Cariacica: refis dá desconto de até 100% em juros e multas

(Fotografia - Cláudio Postay)

O parcelamento também pode chegar em até 120 prestações

O contribuinte que tem qualquer débito com a prefeitura de Cariacica pode começar a quitá-lo por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de ficar em dia com o município pagando as dívidas com descontos sobre juros e multas de até 100%. Mas também pode obter descontos parcelando-as em até 120 vezes.

O Refis valida cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.

Para participar do programa, instituído pela Lei nº 5.985, o interessado deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou pelo site da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br) munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica.

A adesão pode ser feita até 2 de agosto de 2019. A expectativa é recuperar cerca de R$ 550 mil, o que gerará um incremento de 20% na receita do primeiro trimestre deste exercício. Até o momento, o montante da dívida ativa em aberto do município é de aproximadamente R$ 900 milhões. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas e o tempo que se demora a aderir ao programa.

Confira abaixo a tabela de descontos do Refis:

Período de adesão do 1.º ao 60º dia, conforme cronograma previsto em regulamento:

a – Em até 05 (cinco) vezes, com desconto de 100%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;

b – Em até 12 (doze) vezes, com desconto de 85%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;

c – Em até 24 vezes, com desconto de 75%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 100,00 – Pessoa Jurídica R$ 200,00;

d – Em até 48 vezes, com desconto de 65%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 200,00 – Pessoa Jurídica R$ 400,00;

e – Em até 72 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 400,00 – Pessoa Jurídica R$ 800,00;

f – Em até 96 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 800,00 – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00;

g – Em até 120 vezes, com desconto de 35%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 1.600,00 – Pessoa Jurídica R$ 3.200,00;

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Duração: de 6 de junho a 4 de agosto de 2019
Onde: Central de Atendimento da Prefeitura, na Rodovia BR 262, nº 3.700, Alto Lage e no Faça Fácil, na Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande).
Informações: 3354-5870 ou 3354-5871 e da Gerencia de Arrecadação e Cobrança – 3354-5894.
Documentos necessários
Pessoa Física: carteira de identidade, CPF, se for o caso, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar a dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador.
Pessoa Jurídica: contrato social e demais alterações, CNPJ, carteira de identidade do sócio e CPF do sócio responsável pelo acordo, procuração no caso de representante legal com poderes bastantes para reconhecer e confessar dívida e desistir de defesa, impugnação ou recurso, bem como documentos pessoais do procurador.
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