Os deputados analisaram apenas um item da ordem do dia e a pauta foi mais uma vez trancada na Assembleia Legislativa
Por Josué de Oliveira
Embora com divergências, os deputados estaduais decidiram manter o veto do Executivo a um projeto que recebeu aval de constitucionalidade da procuradoria da Assembleia Legislativa.
O veto foi ao projeto do deputado Carlos Von (DC), que tinha o objetivo de assegurar a qualquer cidadão o direito de obter acesso a informações sobre a balneabilidade das praias situadas no litoral capixaba.
Apesar de o parecer da Comissão de Justiça ter sido pela derrubada do veto, o Plenário decidiu, por 14 votos a 9, pelo arquivamento da matéria.
O relator do PL na comissão, deputado Gandini (Cidadania) acompanhou o entendimento da procuradoria da Casa, que sugeriu a rejeição ao veto por entender que a matéria seria constitucional.
“Eu acredito que a gente precisa também, aqui na Casa, prestigiar a nossa procuradoria, que fez um trabalho exemplar, então vou orientar todos os meus colegas para que votem para derrubar o veto”, encaminhou o autor da matéria, deputado Carlos Von.
O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), no entanto, encaminhou a votação para a manutenção do veto.
“Analisando o veto total do governador nós acabamos de perceber que o projeto tem dupla inconstitucionalidade. Uma pelo fato de que o artigo 63 da Constituição Estadual prevê que é atribuição do Executivo colocar esse tipo de matéria em discussão. Em segundo lugar, é competência dos municípios, dos Legislativos municipais”, argumentou.
O projeto foi o único analisado durante a sessão desta segunda-feira, já que o segundo item da pauta também se tratava de um veto e recebeu pedido de vista por parte do relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Vandinho Leite (PSDB).
