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constitucionalidade

Judiciário

Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais

Erik Oakes -
O ministro Edson Fachin do STF votou contra responsabilizar plataformas por conteúdo ilegal. Saiba mais sobre a decisão e o impacto na liberdade de expressão online.
Judiciário

STF suspende julgamento sobre cigarros

Redação - Auto -
Os cigarros com aditivos já são proibidos por resolução da Anvisa de 2012, mas a norma tem sido contestada na Justiça 
Nacional

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

Erik Oakes -
A proposta, já aprovada no Senado, é uma reação do Congresso ao julgamento do STF que prevê a descriminalização do porte de maconha
Judiciário

AGU recorre ao STF contra leis que facilitam acesso a armas

Erik Oakes -
Nas ações, a AGU contesta a constitucionalidade das leis sobre o tema aprovadas nas esferas municipais e estaduais
Judiciário

Toffoli defende implantação do juiz de garantias em um ano

Erik Oakes -
Manifestação marcou retomada do julgamento no STF sobre constitucionalidade do mecanismo
Judiciário

STF julga lei do Ceará sobre pulverização aérea

Erik Oakes -
Análise será retomada nesta semana; Senado debateu uso do agrotóxico
Judiciário

STF inicia julgamento que vai decidir se orçamento secreto é constitucional

Erik Oakes -
Se a prática não for inconstitucional, STF pode dar decisão que mantenha emendas, exigindo transparência e critérios para distribuir orçamento
Estado

Deputados divergem, mas mantém veto do Governo em plenário

Fábio Barbosa -
Os deputados analisaram apenas um item da ordem do dia e a pauta foi mais uma vez trancada na Assembleia Legislativa Por Josué de Oliveira Embora...

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