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quarta-feira, 15 maio, 2024
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constitucionalidade

AGU recorre ao STF contra leis que facilitam acesso a armas

Nas ações, a AGU contesta a constitucionalidade das leis sobre o tema aprovadas nas esferas municipais e estaduais

Toffoli defende implantação do juiz de garantias em um ano

Manifestação marcou retomada do julgamento no STF sobre constitucionalidade do mecanismo

STF julga lei do Ceará sobre pulverização aérea

Análise será retomada nesta semana; Senado debateu uso do agrotóxico

STF inicia julgamento que vai decidir se orçamento secreto é constitucional

Se a prática não for inconstitucional, STF pode dar decisão que mantenha emendas, exigindo transparência e critérios para distribuir orçamento

Deputados divergem, mas mantém veto do Governo em plenário

Os deputados analisaram apenas um item da ordem do dia e a pauta foi mais uma vez trancada na Assembleia Legislativa Por Josué de Oliveira Embora...

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