Governo Federal publicou edital de estudo de viabilidade da BR-101 no último mês, mas deputados cobram rapidez no processo
Por Redação
Em sessão extraordinária na última quarta-feira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), diversos deputados cobraram definições e agilidade no processo de nova concessão da BR-101, principal rodovia que corta o estado. Participaram do debate membros da Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol, além de representantes da concessionária Eco101, de órgãos federais e estaduais.
Desde o anúncio da devolução do contrato por parte da concessionária responsável pela administração da via, a Eco101, em julho de 2022, o tema tem sido questionado por membros do legislativo pelos cenários de indefinições.
Na nota que justifica o rompimento, a empresa alegou que “A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável.”, explicou.
Somente no último mês, o governo federal publicou o edital para licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da rodovia. O governo estadual sinalizou para a possibilidade de assumir a concessão, porém ainda realiza estudos quanto aos possíveis impactos do acordo.
Para o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que preside a Comissão, é urgente licitar a BR-101, responsável por 70% do fluxo de veículos no estado. “Não dá para esperar mais quatro anos”, afirmou. O deputado criticou a forma de concessão atual, que prevê a entrega de três rodovias federais no mesmo edital, e também a gestão realizada pela concessionária atual.
“Quando a gente, lá atrás, comemorou que iria interromper a máquina de matar, porque a BR-101 sempre foi uma máquina de matar, infelizmente, dez anos depois, e com perspectiva de ser 14 anos, vamos ter duplicados somente 79 quilômetros da rodovia. Persiste, portanto, a máquina de matar no Espírito Santo. Depois desta reunião, tenho a certeza que a gente não pode esperar mais quatro anos assistindo os capixabas morrerem”, ressaltou.
O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) fez coro às críticas de Gandini e apresentou proposta de duplicação imediata dos trechos mais perigosos.
“Ou o governo prioriza uma nova licitação avaliando a viabilidade, em todos os setores, de se tirar esses trechos onde se tem controvérsia para fazer a duplicação nos trechos que já estão pacificados e licenciados, ou então, se for perdurar essa proposta de quatro anos [de transição até novo contrato], que seja reavaliada uma duplicação pelo menos nos trechos críticos entre João Neiva e Serra, é um dos trechos mais perigosos do Brasil”, sugeriu o deputado.
Já o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) destacou que os prejuízos econômicos gerados pelas incertezas da rodovia e pelas condições de tráfego da região.
“É preciso dizer: a BR-101 hoje, administrada pela Eco101, é a maior mancha do estado do Espírito Santo. Ela é a âncora que emperra esse estado de dar todos os voos que ele pode dar. Um estado com equilíbrio fiscal, modelo, nota A em suas contas públicas, um estado com Fundo Soberano, com fundo para investir em tragédias (…), com portos gigantes, e a gente tem a BR-101 que é algo inexplicável”, pontuou Scaramussa.
O novo edital do licenciamento da BR-101 ainda está na fase de estudos e tem previsão de apresentar os resultados em até um ano. Até lá, a Eco101 seguirá como responsável pelos 475,9 quilômetros do trecho ES/BA.
