A aprovação da mudança na Procuradoria aconteceu durante sessão realizada na Ales. A alteração cria 18 cargos no órgão
Por Josué de Oliveira
Os deputados aprovaram durante sessão ordinária o projeto do Executivo que faz mudanças da Procuradoria Geral do Estado. Foram 16 votos a favor e 6 contra.
O projeto cria 18 cargos em comissão e cinco funções gratificadas. Dos cargos em comissão, 13 têm remuneração de R$ 6,3 mil e cinco de R$ 2,1 mil, totalizando um gasto mensal de R$ 92,4 mil.
Tramitando em regime de urgência, a matéria recebeu parecer oral em Plenário na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
O relator Freitas (PSB) rejeitou três emendas apresentadas por Renzo Vasconcelos (PSC) e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação.
O parecer foi acompanhado pelos membros dos colegiados. Posteriormente, foi acolhida pelo conjunto dos parlamentares. O PLC 20/2022 também cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES), que será o órgão central da chamada “Política de Consensualidade”.
A nova estrutura será dirigida por um procurador-chefe, escolhido entre os membros da carreira, pelo procurador-geral do Estado.
A câmara será composta por procuradores e servidores da PGE, servidores e empregados de outros órgãos e entidades da administração estadual e profissionais particulares contratados, na hipótese em que houver impossibilidade de designação de servidores públicos.
