Projeto é avaliado nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ser votado; fiscalização visa segurança
Por Redação
O deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos) apresentou na última semana um projeto de lei que obriga as prefeituras do Espírito Santo a fiscalizar semanalmente a qualidade da água das praias capixabas. A classificação da balneabilidade deverá ser feita em, próprias, impróprias e interditadas para nadadores, mergulhadores e banhistas.
O projeto, segundo o deputado, visa garantir maior conforto, qualidade e segurança a quem frequenta as praias do Espírito Santo. Gandini também destacou a importância da valorização do espaço público. “É impreterível que tais bens públicos [praias] estejam em boas condições de uso”.
A análise da balneabilidade das praias no Espírito Santo segue, atualmente, as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 274/2000, sendo disponibilizados nos pontos de maior concentração de banhistas e nos veículos oficiais.
No último mês, a praia de Guriri, em São Mateus, realizou a coleta e a análise da água do balneário após 4 anos sem informações oficiais do local. O pedido partiu do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Já no sul do estado, até o fim de janeiro, dois dos principais destinos turísticos do litoral capixaba, Piúma e Anchieta, ainda não haviam realizados testes das águas do mar. O MPES também solicitou a investigação.
Caso a proposta de Gandini seja aprovada, as prefeituras passam a ter a responsabilidade de informar ao público com uma certa frequência. Antes de ser votado, o projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Caso seja aprovado, a proposta vai à votação no plenário e tem até 90 dias para entrar em vigor.
