Proposta apresentada na Ales proíbe repasses de verbas para escolas de samba que homenagearem “organizações ilegais” no Carnaval

Por Robson Maia

O deputado estadual Alcântaro Filho, do Republicanos, protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei (PL) que estabelece punição às escolas de samba ou entidades carnavalescas que homenageiam movimentos sociais declarados ilegais pelo Poder Judiciário utilizando recursos públicos. O PL proíbe a promoção de movimentos que pratiquem atos de invasão, depredação, violência, coação ou outros ilícitos.

No texto da proposta, Alcântaro cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e esclarece que a vedação não se limita ao movimento, mas também a “outras organizações de mesma natureza”.

Os recursos públicos aos quais as escolas de samba porventura tiverem acesso não poderão ser usados para promover, financiar ou subsidiar eventos, enredos, alegorias, fantasias, materiais publicitários, apresentações ou qualquer outra ação que favoreça as instituições enquadradas pela proposta. As escolas também seriam punidas em situações de destinação de espaços institucionais, carros alegóricos, transmissões oficiais, enredos ou qualquer outro meio para destacar a homenagem.

O PL define punições, como a devolução integral dos valores corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de até duas vezes o valor destinado. A entidade carnavalesca poderá ficar até cinco anos sem receber verbas públicas. O mesmo prazo vale para a punição de impedimento de participação em eventos e competições.

A proposta estabelece ainda a possibilidade de processo administrativo e judicial em casos que podem configurar crimes contra a administração pública, improbidade administrativa ou responsabilidade civil por danos ao patrimônio público.

A fiscalização do cumprimento da regra, caso convertida em lei, seria de responsabilidade das secretarias de Cultura e de Controle e Transparência do Estado, além da ação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ou do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) quando couber.

O deputado Alcântaro Filho defende em mensagem aos pares que a proposta busca proteger a integridade do Carnaval como manifestação cultural e “assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ética e responsável, em respeito aos direitos da sociedade e à legislação vigente”.

Por tratar de tema correlato, o PL foi apensado ao 32/2025, de Lucas Polese (PL), que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação, financiamento, patrocínio ou apoio a eventos, apresentações artísticas, culturais ou qualquer prática semelhante que promova ou realize apologia ao crime organizado ou a facções criminosas. O PL 32 será analisado nas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Cultura e Finanças.

Entenda a polêmica

Em 2025, a agremiação carnavalesca capixaba Boa Vista, de Cariacica, que conquistou o título do Grupo Especial, desfilou com o tema “Os Olhos do Mundo – Assombros de Sebastião Salgado”, que celebrou o grande fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. Em uma das alas do desfile, os foliões utilizavam vestimentas e portavam bandeiras do MST, movimento que o fotógrafo acompanhou e registrou por anos.

No dia seguinte às apresentações no Sambão do Povo, o deputado estadual Lucas Polese, do PL, polemizou nas redes sociais após um discurso acalorado com críticas a ala da Boa Vista. O parlamentar disparou contra o “uso de dinheiro público” para financiar o desfile.

“No último fim de semana tivemos os desfiles do Carnaval capixaba. Essas são cenas da escola Independente de Boa Vista, com homenagem ao MST. Orgulho para o povo capixaba, né? Mas como vivem de dinheiro público, seja verbas, repasses do Governo e emendas parlamentares, a gente é obrigado a falar, né? É pra aí que está indo o suado dinheiro do contribuinte capixaba, em especial do agricultor, que representa ⅓ do PIB do estado, que está sendo usado para humilhá-los”, afirmou Polese em tom de ironia com tom exaltado.

Polese alegou  ainda que o número de ocupações do MST cresceu no Espírito Santo e no Brasil cresceu ao longo do atual governo, do presidente Lula, do PT. Apesar de não apresentar dados concretos sobre o caso, no recorte utilizado pelo parlamentar nas redes, são expostas manchetes de sites que relatam o que classificou como “invasões” realizadas pelo movimento.

“Os gastos públicos têm se transformado em um curto período de tempo, de 3 anos para cá, no atual governo. No do último presidente, não foi registrada nenhuma invasão de terra do Espírito Santo. Agora, no atual, a gente vê mudanças expressivas, não só de invasões, que acontecem dezenas no nosso estado, de norte a sul, mas de mentalidade, de apoiar isso [em referência ao desfile da Boa Vista], de defender o crime organizado do campo”, disparou o deputado sem anuência de dados.

As declarações de Polese foram rebatidas pela deputada Camila Valadão, do Psol, que defendeu a legalidade do desfile da escola cariaciquense. A parlamentar afirmou ainda que foi uma das que contribuiu com a agremiação, com emenda parlamentar.

“Eu quero repudiar a fala de ataque à escola Boa Vista e prestar minha solidariedade. No mínimo, o que nós vimos aqui foi uma desinformação sobre a escola, sobre o samba-enredo, sobre o que abordou o desfile, que foi um dos mais bonitos. Quero dizer para o deputado que eu fui uma das deputadas que investiu e financiou o desfile da escola com muito orgulho. Destinei emendas parlamentares para a Boa Vista e outras escolas”, afirmou Valadão.

“Eu quero pedir respeito a Boa Vista, que abordou a história de vida de Sebastião Salgado, um dos maiores fotógrafos da história desse país, mas respeito também ao MST, que não é uma organização criminosa. É um movimento social que merece respeito”, completou a deputada.

Prefeito de Cariacica suspendeu repasses para a Boa Vista

O episódio não rendeu apenas no Legislativo capixaba. O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, do MDB, anunciou a suspensão do repasse de verbas do município para a Boa Vista.

O prefeito chamou o movimento de criminoso e afirmou que os integrantes “espalham o terror e a tristeza no campo”. Euclério, que se recuperava de uma cirurgia de transplante renal, afirmou desconhecer a trajetória de Sebastião Salgado. Contudo, o prefeito afirmou que a agremiação será penalizada, rejeitando a possibilidade de repasse de verbas.

Confira a nota publicada por Euclério Sampaio na ocasião na íntegra:

“Venho a público me manifestar sobre a polêmica envolvendo o desfile da Independente de Boa Vista no Carnaval de Vitória. A partir deste ano, não faremos mais qualquer repasse à escola. Não compactuo com homenagens a movimentos criminosos, que espalham o terror e a tristeza no campo.

Quando nos apresentaram o projeto, a escola nos informou que faria uma homenagem ao fotógrafo Sebastião Salgado. Em nenhum momento nos informou que levaria para a avenida uma ala do MST. Não participo de carnaval e nosso objetivo enquanto prefeitura foi fomentar o movimento cultural da nossa cidade. Contudo, esse erro é inadmissível. Vamos responsabilizar a escola da forma cabível”.

Em nota, a Boa Vista se manifestou sobre o caso, lamentando a decisão do prefeito de Cariacica. Segundo a agremiação, a ala em referência ao MST teve como objetivo apenas retratar um dos objetos de estudo de Sebastião Salgado, sem qualquer relação política ou homenagem ao movimento.

Confira a nota da escola Boa Vista na íntegra:

“A Escola de Samba Independentes de Boa Vista informa que recebeu com atenção a Nota de Repúdio emitida pelo Prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, em relação ao desfile da escola de samba que aconteceu neste último final de semana. Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos importantes a respeito do enredo e da proposta artística apresentada pela escola.

O desfile deste ano teve como tema a vida e a obra do renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, reconhecido mundialmente por sua sensível e profunda documentação das questões sociais e ambientais.

Salgado, que viveu parte de sua juventude no Espírito Santo, é um dos maiores expoentes da fotografia contemporânea e foi homenageado pela Boa Vista em razão da relevância de sua trajetória e contribuição cultural.

Importante ressaltar que Sebastião Salgado passou três anos de sua vida junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizando o trabalho fotográfico retratado em sua obra, que aborda com sensibilidade as lutas e desafios dos trabalhadores rurais brasileiros.

Uma das alas do desfile, intitulada ‘Terra’, faz referência a um dos livros mais emblemáticos de Sebastião Salgado. Esta obra retrata as lutas, os desafios e a dignidade dos trabalhadores rurais brasileiros em sua busca pela reforma agrária.

Assim, a representação apresentada no desfile visou unicamente destacar esse aspecto importante da obra do fotógrafo, evidenciando a realidade de milhares de brasileiros e promovendo uma reflexão sobre o tema, sem qualquer conotação partidária ou política.

A Independente de Boa Vista tem como propósito principal o fomento à cultura e ao desenvolvimento social em nossa comunidade. Além de sua atuação no Carnaval, a escola promove diversos projetos sociais, culturais e educativos que fortalecem os laços comunitários e geram oportunidades para crianças, jovens e adultos ao longo do ano.

A Boa Vista também é responsável por gerar emprego e renda, movimentando a economia local e proporcionando oportunidades para muitos trabalhadores que atuam na confecção de fantasias, alegorias e em outras áreas relacionadas ao desfile.

É com tristeza que a escola de samba Independente de Boa Vista, juntamente com seus componentes, desfilantes, torcedores, amantes do Carnaval e da cultura do nosso estado, recebeu a Nota de Repúdio.

Sabemos do coração bom de Euclério, por isso, ficamos na expectativa de uma reversão desse posicionamento. A Boa Vista é um dos maiores expoentes da cultura do Espírito Santo, levando o nome de Cariacica para o Brasil e para o mundo.

Reiteramos o respeito pela opinião do prefeito e reforçamos que o desfile buscou enaltecer a arte, a cultura e a história de um brasileiro que tanto orgulha o nosso país”.