O decreto foi assinado ministros da Segurança Pública e dos Direitos Humanos em conjunto com a presidente interina
Os presos e egressos do sistema prisional, aqueles que já cumpriram a pena de acordo com a justiça, poderão ter mais uma oportunidade a partir dessa segunda-feira (24). A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional terá como objetivo proporcionar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos.
De acordo com a Agência Brasil, o decreto, criado pelo governo federal, foi assinado pela presidente da República interina, Carmem Lúcia, junto com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
De acordo com o texto, para integrar a nova politica, os detentos devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade.
Além disso, a medida vale para a inclusão de presos provisórios, em regime fechado, semiaberto e aberto. Os que já cumpriram pena e foram postos em liberdade também podem ser contratados dentro da cota.
Contratações
De acordo com o decreto, as contratações feitas pela União são para realização de serviços. A empresa interessada em contratar presos e egressos deverá passar por uma licitação e a vencedora deverá realizar a contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil.
Além disso, 3% das vagas deverão ser reservadas aos presos e egressos quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.
*Com informações da Agência Brasil
