Cobrança do SSE volta a valer, impacta operações portuárias e reduz previsibilidade para empresas e investidores
Por Maxieni Muniz
Os contêineres voltaram ao centro do debate logístico no Espírito Santo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacender disputas regulatórias no setor portuário. A revalidação da cobrança pelo serviço de segregação e entrega de contêineres importados (SSE), autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), trouxe impactos imediatos para terminais, operadores logísticos e empresas que dependem do comércio exterior capixaba.
A decisão recolocou em vigor uma norma que havia sido questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criando um histórico de idas e vindas jurídicas. O resultado, na prática, é um ambiente de insegurança regulatória que dificulta o planejamento das operações e compromete a previsibilidade dos custos logísticos no Estado.
No Espírito Santo, onde a movimentação de contêineres está concentrada em um único terminal, os efeitos foram sentidos de forma mais intensa. Empresas relataram atrasos na retirada de cargas, mudanças repentinas nos procedimentos operacionais e aumento do tempo de permanência dos contêineres nos pátios, o que pressiona toda a cadeia logística.
Para o economista e conselheiro do Corecon-ES, Vaner Corrêa Simões Junior, os impactos são claros já no curto prazo. Segundo ele, a decisão do STF provoca um “choque negativo de custos” no sistema portuário capixaba.
“A revalidação da cobrança do SSE adiciona um custo extra por contêiner, que acaba sendo repassado ao importador ou exportador. Ao mesmo tempo, a mudança abrupta nas regras gera desorganização operacional, com atrasos, maior tempo de permanência nos pátios e aumento de despesas indiretas, como armazenagem, demurrage e frete rodoviário”, afirma.
Além do impacto imediato nos custos e prazos, a insegurança regulatória compromete a competitividade do comércio exterior capixaba. Na avaliação de Vaner, portos não competem apenas por preço, mas por estabilidade institucional. “Quando as regras mudam por decisão judicial, o Espírito Santo passa a operar com um prêmio de risco regulatório maior do que outros portos brasileiros. Isso leva empresas a buscar alternativas onde os custos sejam mais previsíveis, mesmo que a distância seja maior”, destaca.
O cenário também acende um alerta para os investimentos de longo prazo. A concentração da operação de contêineres em um único terminal amplia a vulnerabilidade do sistema logístico estadual. “O investidor enxerga dois riscos combinados: o regulatório, com decisões que podem ser revertidas a qualquer momento, e o operacional, pela ausência de redundância logística”, explica o economista.
Segundo ele, esse ambiente eleva a taxa de desconto dos projetos, reduz o apetite por novos investimentos e aumenta o risco sistêmico da logística capixaba. Em um momento em que o Espírito Santo busca ampliar sua participação no comércio exterior e se posicionar como alternativa logística aos grandes portos do Sudeste, a indefinição sobre a regulamentação dos contêineres funciona como um entrave estratégico.
Sem segurança jurídica e previsibilidade operacional, o Estado corre o risco de perder competitividade estrutural no médio e longo prazo.
