A empresa deve fixar informativos nas embarcações e nos postos de venda de passagens para comunicar as alterações de horários aos usuários
Por Kikina Sessa
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu comunicado sobre os procedimentos para eventuais alterações dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que prestam serviços no transporte de passageiros ou passageiros e cargas (misto).
As empresas devem apresentar o esquema operacional relativo à data, dias e horários que serão alterados. As alterações de esquema operacional deferidas pela Gerência de Outorgas de Autorização, da Agência, deverão ser divulgadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias. Concedida a permissão, a empresa deve fixar informativos nas embarcações e nos postos de venda de passagens a fim de comunicar sobre as alterações aos usuários.
Os pedidos deverão ser apresentados pelas autorizadas por meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, disponível no site da Antaq, até o dia 10 de dezembro de 2025.
A alteração tem como objetivo abarcar o potencial aumento da demanda de passageiros e cargas no período de festividades de final de ano. Também adequa-se à necessidade de alteração de esquemas operacionais por parte de empresas brasileiras de navegação.
A flexibilização será de caráter temporário e limita-se ao período de 15 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026. Após esse prazo, as empresas devem retomar o cumprimento dos esquemas operacionais determinados nos termos de autorização das EBNs.
