A criação dos cargos altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e são oriundos do cancelamento de cargos do Iphan
O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (15), a criação de 231 cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
No total, serão 164 cargos para o ministério e 67 para o gabinete do interventor. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
De acordo com a Agência Brasil, a determinação da criação dos cargos faz parte das alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Pelo Projeto de Lei (PLN) 7/18.
Além disso, os recursos para a crianção dos cargos somam R$ 20,9 milhões neste ano e R$ 23,2 milhões, em 2019, e serão provenientes do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entretanto, alguns parlamentares mantiveram dois vetos presidenciais. As medidas tratavam de critérios para concessão de certificação de entidades de assistência social na área de saúde e da regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas por agricultores familiares.
