22 C
Vitória
sábado, 26 setembro, 2020

Covid-19: presos ganham liberdade por liminar

Leia Também

O Hospital Materno Infantil será entregue

Está tudo pronto! A solenidade de entrega do Hospital Materno Infantil Drª Maria da Glória Merçon Vieira Cardoso será as 9h30 do sábado (26). A entrega das obras é um marco para o município da Serra.

Governo federal libera entrada de estrangeiros por aeroportos de todo o País

A Portaria diz ainda que o estrangeiro em viagem de visita ao País para estada de curta duração, de até 90 dias

Parques estaduais abrirão neste final de semana

Com alguns municípios do Estado figurando na lista dos que estão atualmente em Risco Baixo, de acordo com a classificação do mapa de Gestão de Risco da Covid-19, parques estaduais vão reabrir em algumas localidades.

Defensoria diz que superlotação de presídios é um risco

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo, cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão.

Segundo ele, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.

A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com o habeas corpus por entender que a soltura desses presos, independentemente do pagamento de fiança, é uma providência alinhada com a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi feito em favor de seis presos específicos e também de todos os que se estejam nas mesmas condições, informou o STJ.

A Defensoria Pública apontou que a superlotação dos presídios no Espírito Santo é “campo fértil” para a propagação do vírus, devendo ser aplicada a recomendação do CNJ que preconiza a máxima excepcionalidade das ordens de prisão preventiva. A liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que a situação excepcional justifica a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada por analogia no STJ para não admitir pedidos de habeas corpus manejados contra o indeferimento de liminar em tribunal anterior.

“Ocorre que a hipótese autoriza a superação do referido óbice, pois se encontra visível a flagrante ilegalidade decorrente da plausibilidade jurídica das alegações”, justificou o ministro.

Fiança

No caso das seis pessoas defendidas no habeas corpus, presas em flagrante, o juiz entendeu pela ausência dos requisitos que autorizariam a conversão em prisão preventiva, optando por aplicar medidas cautelares diversas, entre elas o pagamento da fiança.

“Diante do que preconiza o Conselho Nacional de Justiça em sua resolução, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos – notoriamente de menor gravidade – não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, afirmou o ministro.
Impacto financeiro

Sebastião Reis Júnior disse, ainda, que o Judiciário não pode se portar como um poder alheio aos problemas da sociedade.

“Sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável”, disse.

O ministro ressaltou que a liminar afasta apenas a exigência de fiança, não afetando outras medidas cautelares que tenham sido impostas. E também lembrou a necessidade de que, se não houver outra medida além da fiança, o tribunal estadual recomende aos juízes que avaliem a conveniência de adotar alguma cautelar em substituição, informou o STJ.

*Da redação, com informações Agência Brasil

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Soltura massiva de presos vai potencializar coronavírus, diz procuradoria ao STJ

O ministro Antonio Saldanha Palheiro já negou pedido liminar da Defensoria Pública da União

Lewandowski nega recurso da União, mas diz que acordos individuais são imediatos

Pela decisão os sindicatos precisam ser comunicados dos acordos e poderão deflagrar negociação coletiva

TRF suspende decisão que bloqueou fundos partidário e eleitoral para covid-19

Segundo o desembargador, a liminar impôs, "efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa"

Justiça destina R$ 2,5 bilhões da corrupção para a saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ainda, a aplicação de R$ 51 milhões no combate ao novo coronavírus.

Suspenso o especial de natal do Porta dos Fundos

Justiça determinou a retirada do ar do especial de natal do Porta dos Fundos, que estava sendo veiculado na Netflix desde o dia 03...

Pessoas que denunciarem agentes públicos terão identidade protegida

De acordo com publicação do procurador da República, Deltan Dallagnol, a medida começa a valer a partir de março Pessoas que fizerem denúncias contra agentes...

ES Brasil Digital

Continua após publicidade

Fique por dentro

Economia: pedidos de seguro-desemprego caem 11,6% na 1ª quinzena de setembro

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Broadcast

‘Vamos fazer programa de substituição tributária’, diz Guedes

Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá

Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020

O 3º Levantamento da Safra 2020 de Café, divulgado hoje (22), em Brasília, pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), foi estimado em 61,6 milhões...

Valor Bruto da Produção Agropecuária deve ser recorde de R$ 823 bi, diz CNA

Outros fatores que podem influenciar o indicador do setor são o aumento de 4,3% na produção, a alta de 18,7% nos preços

Vida Capixaba

Cirurgia inédita no Estado para tratar tumores de pulmão

O procedimento é inovador! Chamado de lobectomia uniportal por vídeo, o procedimento será realizado no dia 26 de setembro. 

Farol Santa Luzia e Igreja do Rosário são reabertos com novas regras de visitação

A reabertura dos pontos turísticos capixabas acontece aos poucos e na última quarta feira (23) mais dois, localizados em Vila Velha, reabriram para visitação depois de ficarem fechados por meses, em consequência da pandemia do novo Coronavírus.

Difícil controlar o estresse na pandemia?

Na semana em que se comemora o dia Dia Mundial de Combate ao Estresse (23) resultados de estudos comprovam que nos últimos seis meses, devido à pandemia do COVID, a demanda por medicamentos para estresse, depressão e insônia, aumentou.

Terminam hoje inscrições para II Encontro Capixaba de Pesquisa em Educação Ambiental

Voltado para estudantes, pesquisadores, professores e demais educadores ambientais, o encontro será realizado de quarta-feira (23) a sexta-feira (25) de forma virtual devido às medidas de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).
Continua após publicidade