PLC em tramitação no Legislativo sugere isenção do pagamento de passagens para pessoas com HIV e AIDS
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) propõe que pessoas com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e as portadoras do vírus do HIV, mesmo que indetectável no organismo, tenham gratuidade na passagem dos ônibus intermunicipais. A iniciativa, de autoria do deputado João Coser (PT), valeria somente para deslocamentos relativos ao tratamento da saúde.
Para isso, o petista altera vários dispositivos da Lei Complementar 971/2021, que versa sobre os casos de isenção no tíquete dos coletivos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip-ES).
Segundo Coser, o PLC visa ajudar na adesão ao tratamento efetivo da saúde. Para ter acesso ao benefício, será necessário que os passageiros se cadastrem previamente e apresentem laudo médico atestando a condição e Número de Identificação Social (NIS).
No entanto, a proposta do petista exige ainda um recorte socioeconômico que cobra a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, bem como renda individual abaixo de um salário mínimo e renda familiar per capita não superior a 1,3 salário.
O PLC define ainda o paciente com HIV como “pessoa portadora do vírus” e o com Aids aquele “que já desenvolveu a doença causada pelo vírus”.
Para Coser, o PLC é entendido como justa demanda dos pacientes sem condições de custear as passagens para a terapia. O petista lembra que antes da unificação do transporte urbano da Grande Vitória, esse público era contemplado pelo benefício na capital.
Amparado no Ministério da Saúde (MS), o petista cita dados de 2018, quando 74,5% das pessoas com HIV positivo no país mantiveram o tratamento, ou seja, quase 25% não aderiram a ele ou o abandonaram. Conforme o MS, em 2021 foram notificados 1.171 novos casos do vírus entre os capixabas.
O parlamentar lembra que nem todos os pacientes buscam o tratamento, gratuito, e um dos fatores é a baixa condição econômica.
“Numerosos municípios não possuem profissionais ou infraestrutura para que a evolução do quadro clínico da pessoa que vive com HIV seja devidamente acompanhada, forçando-a a se deslocar para cidades que dispõem desse serviço”, afirma Coser.
