Proposta prevê alerta para beneficiários renovarem o benefício da tarifa social
Por Redação
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo determina que a empresa prestadora de serviço de fornecimento de energia elétrica avise sobre a necessidade de renovar o benefício da tarifa social. A medida, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), tem o objetivo de ajudar o consumidor a ficar atento aos prazos, de acordo com o parlamentar.
A proposta prevê que as concessionárias deverão enviar pelo menos dois avisos sobre a necessidade de renovação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com 60 e 30 dias de antecedência do vencimento do cadastro.
O aviso deverá constar em local de destaque para facilitar a visualização do consumidor na conta de energia. Em caso de descumprimento da norma, poderá ser aplicada multa de cerca de R$ 420. Na justificativa da matéria, o parlamentar reforça que o objetivo da matéria é aumentar a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
O benefício consiste em desconto para consumidores classificados em determinada categoria, atendendo a critérios de renda. Os beneficiários da tarifa social precisam ter inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Atualmente, mais de 278 mil famílias do Espírito Santo têm direito ao benefício da tarifa social nas contas de luz. O desconto pode chegar até 65%.
