Primeiro encontro do colegiado da Ales foi marcado por aprovação de proposta que endurece normas de controle de qualidade do ar
Por Robson Maia
No primeiro encontro oficial de 2024, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do estado. A proposta, de autoria do deputado Gandini (PSD), que preside a Comissão, endurece as normas de controle qualitativo do ar no estado.
Diante das divergências entre os parlamentares sobre o tema, a Comissão de Meio Ambiente realizou, no final do ano passado, um seminário sobre o assunto, com a presença dos diversos setores capixabas.
Gandini explica que a proposta visa o equilíbrio entre o bem estar da população do Espírito Santo e o equilíbrio do desenvolvimento dos setores produtivos capixabas.
“Aguardamos a chegada do projeto do governo do estado (PL 1.014/2023), fizemos um seminário ouvindo todos os setores – Federação das Indústrias, academia, sociedade civil, empresas. Acho que acumulamos o necessário para tomar uma decisão aqui na comissão em relação ao documento final que a gente apresenta para o Plenário. Como comissão de mérito acho que somos a que tem mais a contribuir”, comentou o autor da matéria e líder do colegiado.
A responsável pela relatoria da matéria no colegiado de Meio Ambiente foi a deputada Iriny Lopes (PT). A parlamentar apresentou parecer favorável ao projeto, acatando ainda três emendas aprovadas na Comissão de Justiça.
A primeira suprime diversos itens da proposição, com justificativa de equilíbrio para os setores produtivos. A segunda modifica o texto que trata das proibições referentes à emissão de poluentes, retirando trecho que vedava a renovação de licenças para quem descumprir parâmetros de licenças ambientais concedidas anteriormente. Já a terceira emenda determina que, caso o PL vire lei, a nova legislação entrará em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.
Iriny também acatou emenda modificativa e aditiva apresentada pelo autor, estabelecendo os parâmetros que devem ser adotados de dióxido de enxofre, monóxido de carbono, material particulado, partículas totais em suspensão, partículas sedimentáveis, dióxido de nitrogênio e ozônio.
De acordo com Gandini, o projeto prevê um período de transição para não prejudicar a indústria. Ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu o prazo até o final deste ano para que o Brasil atualize seus parâmetros de qualidade do ar.
“Se em novembro deste ano o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) não atualizar seus números, vai valer a OMS, sem transição. O mundo todo não está preparado para os números da OMS”, ressaltou o deputado.
“Não foi um número da cabeça de ninguém. Pegamos os dois últimos relatórios de qualidade do ar e colocamos a média”, completou.
Iriny Lopes e Gandini tem participado de encontros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e escutado proposições de especialistas do tema.
“Estamos tratando da lei estadual, mas estamos participando ativamente da construção de uma legislação nacional (…). Essa Casa também dará a sua contribuição nacional e internacional para a resolução de um problema que aflige o mundo nesse momento”, frisou Iriny
A deputada Camila Valadão (Psol) também esteve presente no debate e ressaltou a participação capixaba na pauta nacional.
“O estado contribui para o debate nacional acerca desse tema. Infelizmente, ainda temos poucos estados que fazem esse monitoramento da qualidade do ar. (Com a aprovação) colocamos o Espírito Santo como uma boa referência a ser seguida nacionalmente”, disse Valadão.
