Especialistas apontam que unificação de cinco impostos nos 12% de CBS vai diminuir carga tributária pra alguns setores, mas, em contrapartida, aumentar o fardo para outros. Alguém vai pagar essa conta…

*Luciene Araújo

Carga tributária de serviço ainda maior? Sim, na contramão da expectativa do brasileiro, a diminuição da alta carga de impostos presente no dia a dia do país pode estar se distanciando ainda mais. Com a promessa de desburocratizar alguns processos, a reforma tributária pode se tornar uma adversidade para empresas e prestadores de serviços de diversos setores da economia. Isso porque a medida deve aumentar a carga tributária.

A primeira parte da proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional propõe a unificação dos tributos federais sobre consumo PiS/Cofins, além da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Ou seja, um tributo sobre valor agregado.

A defesa do governo é que a reforma tem como princípio a redução de custos, simplificação, geração de mais empregos, investimentos e transparência. “Mas é importante salientar que, conforme a proposta, o impacto será grande para as empresas e, consequentemente, para os consumidores”, pontua o advogado tributarista Samir Nemer.

“Uma oneração que depende de cada setor. No setor de serviços, por exemplo, a média do aumento estimado será de 20%. Já na saúde, em até 40%, estima o próprio setor”, aponta Nemer.

Economia X Política

O economista Vaner Corrêa, do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo, o Corecon-ES, destaca o viés político desse embate. Para concretizar a promessa de modernização da gestão pública no país, feita durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro necessita de recursos. “E esse dinheiro só chega de suas formas: pela diminuição do custo do Estado, não concretizada por uma série de fatores; ou pelo aumento da arrecadação”, enumera.

“Por isso, a proposta de unificar cinco impostos no percentual de 12% de CBS carrega melhorias quanto aos processos jurídicos e contábeis. Mas, na busca por um melhor balanceamento no quesito tributário, o que poderá significar melhoria para alguns setores irá certamente representar aumento para outros setores. Se a indústria por beneficiada, o setor de serviços será prejudicado. Alguém vai pagar essa conta”, explica Corrêa.

Carga tributária geral

O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, durante uma live promovida pela Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, no dia 13 de agosto, afirmou que discorda da acusação de que a unificação dos impostos promoverá um aumento na carga tributária global. Mas, apontou que desagregando por setor, a alíquota única de 12% do CBS causará “aumento gigantesco” para diversas atividades, especialmente no setor de serviços.

“Não acredito em aumento de carga tributária global. O cálculo é bem feito e acredito que seja mesmo necessário ter uma alíquota de 12% para garantir a mesma arrecadação que o PIS e a Cofins têm hoje. Mas alguns setores de serviços podem ter aumento de carga de 300%. Uma série de setores importantes terá aumentos gigantescos de carga tributária”, afirmou na live.

“Tanto a PEC 45/2019 como a 110/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020 são propostas de tributação voltadas ao consumo”, explica o advogado Sami Nemer. Propostas em tramitação no momento, que fazem parte da primeira etapa da Reforma Tributária do governo.

Contraponto da Proposta

O PL 3887/2020, por exemplo, sugere aumento da alíquota de 9,25% para 12% para quem está no Lucro Real e de 3,65% para 12% para aqueles que se encaixam no Lucro Presumido. “A Reforma proposta tem como principal objetivo reduzir as despesas da União, o que, em contrapartida, traz reajustes para o trabalhador e o empresário, afetando todos os setores”, esclarece.

Com a criação da CBS, a carga de impostos das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços vai aumentar para 20%. Os outros 80% dos serviços são tributados pelo Simples Nacional ou são microempreendedores individuais – não impactados diretamente pela Reforma. Os serviços representam 60% do PIB.

Nemer explica que o setor de serviços é o mais afetado porque tem grande parte de seus custos em mão de obra – o que não gera crédito e costuma ter menor gastos com insumos para deduzir o imposto. A lista de empresas que devem ter aumento de carga inclui hospitais, escolas, clínicas médicas e transporte coletivo.

Impactos na saúde

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) foi uma das instituições da área de saúde que já se posicionou contrária à proposta apresentada pelo governo. A justificativa para essa contrariedade está justamente no argumento de que a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única aumentará “drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes”.

Os custos de exames, por exemplo, ficará até 10% mais caro, segundo a Abramed. “É impossível afirmarmos exatamente qual será o impacto em cada tipo de exame e em cada prestação de serviço, pois cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas. Dessa forma, poderão ocorrer cortes na força de trabalho qualificada, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.