Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16).
Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.
Provavelmente mudará a dinâmica do mercado financeiro de forma significativa. As ferramentas normais de transferências de dinheiro e pagamentos – como cheques, boletos, TED ou DOC – ficarão ainda mais obsoletas e deixadas de lado. Isso porque o novo sistema estruturado pelo Banco Central (BC) permitirá transações 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
O PIX não é um aplicativo e exigirá do cliente a abertura de uma conta específica para usá-lo. O sistema estará disponível a correntistas de quaisquer bancos, e também para clientes de fintechs e outras financeiras credenciadas pelo BC. Isso significa que basta ter uma conta nas modalidades: corrente, poupança ou de pagamento pré-paga.
Na justificativa para o novo sistema, o BC elenca uma série de vantagens. “Alem de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população”, argumenta.
Até agora, quase mil instituições já demonstraram interesse em ter o PIX como tecnologia de intermediação de pagamentos, direta ou indiretamente. Mas, quais interesses podem estar sendo preservados com o novo sistema?
Efeitos do PIX
O fato de permitir transações 24 horas por dia e durante os 365 dias do ano, faz com o PIX gere maior fluidez no mercado financeiro e a consequente ampliação da liquidez de pessoas e empresas. De forma geral, isso representa a condição de relações comerciais a qualquer momento, portanto mais facilidade de “dinheiro na mão”. O que pode servir de forma bastante positiva à arrecadação dos cofres públicos.
“Representa uma monetização violenta que certamente enche os olhos do governo. Se pensarmos em um cenário em está bastante clara, mesmo declarada, a intenção de ressuscitar a CPMF, com o PIX isso será extremamente impactante em termos de arrecadação, pois irá tributar o ano todo”, aponta Vaner Corrêa Simões Junior, do Conselho Regional de Economia (Corecon).
Mudanças necessárias
O economista alerta para a necessidade de que, junto com a ferramenta PIX, haja vista a queda da Selic para o patamar de 2% ao ano, o governo altere por lei os patamares atuais das cláusulas contratuais de impontualidade, que hoje são abusivas e constituídas de correção monetária, juros de mora a razão de 1% ao mês, juros remuneratórios e multa.
Segundo ele, o parlamento precisa criar algum dispositivo que altere o nível das taxas de juros das cláusulas de normalidade, ou seja, que o preço do dinheiro fique mais baixo. “Os bancos já ganham muito com o sistema de juros de progressão geométrica, que particularmente denomino ‘perversão geométrica’, com potência para destruir as vidas de pessoas e empresas. Uma vez que este sistema não pode ser alterado, pois é um ídolo sagrado dos bancos, que o governo federal crie instrumentos para, no pós-pandemia, a Selic continuar baixa e que de fato balize as outras taxas. O rebaixamento dos níveis gerais do preço do dinheiro derrubará o mau hábito do rentismo e alavancará o lado real da economia”, explica Vaner.
Por fim, ele levanta uma questão que não se pode ignorar. “Tenho uma desconfiança muito grande quanto ao sistema bancário brasileiro, que ganha dinheiro, vendendo dinheiro a preços altos. Por isso não descarto a possibilidade do PIX ter sido estruturado como ferramenta para colocar as grandes instituições financeiras tradicionais no mesmo patamar de concorrência com os novos formatos de bancos, cartões e aplicativos que vem de certa forma ‘roubando’ clientes desses poderosos”, finaliza o conselheiro.
Cadastramento
Para usar o sistema será necessário requisitar à instituição onde sua conta está aberta o cadastro de uma “chave” no sistema, a partir do dia 05 de outubro. Essa chave, pode ser os números de CPF, CNPJ ou celular ou mesmo seu e-mail. Para as pessoas físicas, o PIX deverá ser ofertado por meio do aplicativo para celular dos banco em que aquela determinada conta está aberta.
Assim, com apenas uma chave, as transferências poderão ser realizadas instantaneamente, sete dias por semana, a partir de novembro. Além disso, as transações pelo PIX poderão ser feitas também por meio de QR Code ou links gerados no smartphone. O sistema dispensa os tradicionais números de conta e agência bancária para as remessas entre pessoas.
Para compras no comércio, inicialmente os pagamentos dependerão de internet para serem realizados. Mas, já está prevista para 2021 uma forma de pagamento offline e numa terceira etapa, a implantação do “saque PIX”, para o recebedor retirar dinheiro em redes varejistas.
Não haverá tarifas para pagadores ou recebedores pelas transações, como acontece com DOCs e TEDs. Mas, o BC informou que cobrará das instituições financeiras R$ 0,01 a cada 10 transações, para recuperar os custos operacionais.
O Banco Central fez um alerta: como o serviço é instantâneo, o usuário deve ter atenção aos detalhes. Valores enviados por engano não podem ser estornados automaticamente. Há uma funcionalidade de devolução total ou parcial prevista, mas a negociação só pode ser aberta pelo recebedor. Em outras palavras, se depositar na conta errada, só terá seu dinheiro de volta se a pessoa ou empresa que recebeu o dinheiro de forma equivocada, quiser devolver.
