Medida que beneficia vereadores será válida a partir de 2025; Prefeito Lorenzo Pazolini vetou projeto encaminhado pelo Legislativo no início do mês
Por Redação
Em votação na manhã da última segunda-feira (12), os vereadores de Vitória derrubaram o veto do prefeito Lorenzo Pazolini ao aumento de 97,2% nos salários, que será válido a partir da próxima legislatura, em 2025. O veto foi aprovado por 8 votos contra 4.
Dessa forma, o subsídio dos parlamentares do Legislativo municipal passará de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, teto máximo permitido pela Constituição Federal. O argumento apresentado pelo prefeito para o veto à medida foi o parecer da Procuradoria – assinado pelo procurador-geral de Vitória, Tarek Moyses Moussallem – que alegou “inconstitucionalidades formal e material”.
Moussallem pontuou que o reajuste salarial dos vereadores deveria ser feito por meio de um projeto de resolução e não por um projeto de lei. Segundo ele, a Constituição Estadual é omissa quanto à exigência de lei para a fixação do subsídio do vereador.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem orientado no sentido de permitir a exclusão da fixação do subsídio dos vereadores da observância do princípio de reserva legal ou da legalidade em sentido estrito, autorizando a fixação do subsídio por Resolução”, justificou.
O procurador citou também, na justificativa, trechos de decisões do STF em que cita ser “desnecessária a veiculação (da fixação dos subsídios) por meio de lei” (…), devendo “em regra, ser exercida pela espécie normativa ‘resolução’, não sendo, portanto, necessária a participação do chefe do Poder Executivo”.
Outro ponto considerado inconstitucional pelo procurador é o acréscimo do 13º salário no subsídio dos vereadores. Segundo ele, a medida faria com que os parlamentares recebessem ao longo do ano acima do teto estipulado na Constituição Federal, ou seja, acima do salário pago anualmente ao prefeito, já que o chefe do Executivo não possui direito à gratificação.
O impedimento imposto por Pazolini aconteceu no fim do último mês. Desde então, o PL retornou a Câmara para análise da matéria. No entanto, o Legislativo optou por derrubar o veto do Executivo.
Votaram CONTRA o veto (para aprovar o aumento):
– Aloísio Varejão (PSB)
– Anderson Goggi (PP)
– Dalto Neves (PDT)
– Delegado Piquet (Republicanos)
– Duda Brasil (União)
– Karla Coser (PT)
– Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)
– Maurício Leite (Cidadania).
Votaram a FAVOR do veto (contra o aumento):
– André Bandino (PSC)
– André Moreira (PSOL)
– Davi Esmael (PSD)
– Leonardo Monjardim (Patriota)
Os demais vereadores não estavam presentes.
