A saída temporária ficou restrita a detentos que estudam e fazem curso profissionalizante, com exceção dos condenados por crimes violentos
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Apenas o PSOL protestou contra a matéria durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, em qualquer possibilidade.
“As emendas do Senado pioraram o projeto. É importante que se diga isso: o texto que se estava na Câmara era muito mais restritivo”, afirma Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto de lei.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O texto é de relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação da proposição, uma de suas principais pautas no Congresso.
Ele também foi o relator da matéria quando a Câmara inicialmente aprovou a pauta, em 2022. Derrite se reuniu com Lira ao longo de março para assegurar a aprovação ainda no primeiro trimestre do ano.
“Isso não vai resolver o problema da Segurança Pública completamente, mas é um importante passo, é o primeiro passo”, afirma Derrite. Ele agradeceu ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por liberá-lo por duas semanas para poder acompanhar a aprovação do projeto.
Temendo uma vitória com ampla margem pelo fim da saidinha, o governo, assim como fez no Senado, não orientou voto sobre o tema. “Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo”, diz José Guimarães (PT-CE), líder do grupo na Câmara.
Alguns petistas, porém, manifestaram posicionamento a favor da “saidinha”. Erika Kokay (PT-DF) diz que a restrição é fruto de um “punitivismo que não dá respostas para a sociedade”. “A lógica que impõe aqui é de recrudescimento penal de um punitivismo que não dá respostas para a sociedade”, afirma. “A emenda do Senado melhora a proprosição, mas ainda assim, não dá ”
No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção.
Deputados da bancada da bala celebraram a aprovação. “É um dia histórico para esta Casa”, diz Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública. “Eu estou cansado de dizer que não há bandido novo na praça, não. Basta manter na cadeia aqueles que estão em benefícios.” Com informações de Agência Estado
