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quarta-feira, 8 maio, 2024
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sanção

Marco legal dos jogos eletrônicos é sancionado com um veto

O presidente Lula vetou o trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda incidente nas remessas ao exterior

Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção

Lei aprovada no Senado fixa teto de R$ 15 bi em renúncia fiscal até 2026 e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas

Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

"Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor", diz deputado Kim Kataguiri, autor do projeto na Câmara

Lei para combate ao racismo em estádios é sancionada no ES

Lei institui políticas para a conscientização e punição a manifestações racistas em eventos esportivos oficiais no Espírito Santo

OAB vai entregar parecer a Lula contra PL sobre ‘saidinhas’

Documento elaborado pela OAB pretende dissuadir o presidente Lula da sanção do PL que restringe as saídas temporárias de presos

Câmara aprova restrição da ‘saidinha’ de presos

A saída temporária ficou restrita a detentos que estudam e fazem curso profissionalizante, com exceção dos condenados por crimes violentos

Congresso aprova regulamentação da musicoterapia

O PL 6.379/2019 foi aprovado nas duas casas legislativas e agora vai à sanção do presidente Lula

Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal

Além de criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying, a lei também eleva penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Regulamentação de debêntures de infraestrutura é sancionada

Dispositivo legal estabelece regras para a emissão de incentivos tributários para investimentos no setor de infraestrutura

Lula sanciona Orçamento de 2024 com vetos

A lei que define a execução das contas públicas da União em 2024 foi aprovada com meta de déficit primário zero, com tolerância de 28 bi

Lula sanciona lei de proteção a mulheres em bares e shows

O objetivo da lei é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra mulheres em locais como eventos festivos, bares e restaurantes

Lula sanciona Lei Orgânica das Polícias Civis com vetos

A Lei Orgânica das Polícias Civis foi aprovada no Congresso Nacional há um mês, mas a proposta original tramitava desde 2007

Lula sanciona critérios para retomada de obras

O projeto também dá descontos para beneficiários do Fies quitarem suas dívidas e estipula diretrizes para o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc

Lula sanciona Marco Legal das Garantias

Com a nova lei, consumidor poderá oferecer um imóvel em garantia em operações de crédito simultâneas

Lula sanciona projeto que compensa perdas do ICMS

A PL surgiu de um acordo entre a União e os estados para compensar a isenção do ICMS dos combustíveis do governo anterior

Marco temporal: Padilha indica vetos ao texto aprovado

Em conversa com jornalistas, o ministro foi questionado sobre a posição do Planalto a respeito do projeto de lei aprovado no Senado

Senado aprova marco temporal de terras indígenas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF

Empresa capixaba recebe a 1ª multa no Brasil por violar a LGPD

A CGF/ANPD concluiu processo administrativo que resultou em aplicação de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados

Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial

Lula sancionou lei que prevê multas altas para descumprimento da regra

Senado aprova MP do programa Mais Médicos

Renovação de política pública foi editada em março deste ano

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