Câmara vai votar com urgência o projeto do deputado Da Vitória que garante direito a mala de mão gratuita. Medida tem apoio da presidência da Casa

Por Denise Miranda

A Câmara dos Deputados deve votar em regime de urgência o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa extra para malas de mão em voos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), foi apresentada no último dia 8, após companhias aéreas anunciarem mudanças na venda de passagens, excluindo o direito ao embarque com bagagem de mão sem custo adicional.

O anúncio da urgência foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na quinta-feira (16). “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, escreveu o parlamentar em sua conta oficial no X (antigo Twitter).

O Projeto de Lei 5041/2025 garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão de até 10 quilos e um item pessoal, sem pagamento de taxa adicional. A proposta vem ganhando força após o setor aéreo anunciar práticas que, segundo especialistas, retiram direitos históricos do consumidor.

Segundo o autor do projeto, a medida busca proteger principalmente os passageiros de menor renda, que dependem do transporte aéreo para se deslocar entre estados e não podem arcar com custos adicionais inesperados.

“A cobrança pela mala de mão fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo”, afirma Da Vitória. “Esse direito sempre foi reconhecido e não pode ser transformado em produto opcional. É um retrocesso.”

Entenda o que está em jogo

Nos últimos dias, diversas companhias passaram a oferecer tarifas mais baratas, mas sem incluir o transporte da bagagem de mão — mesmo a de até 10 kg, que sempre foi permitida na cabine. A mudança provocou reação imediata de órgãos de defesa do consumidor, parlamentares e passageiros, que classificaram a medida como um abuso disfarçado de promoção.

Se o projeto for aprovado em regime de urgência, poderá ir direto ao plenário da Câmara sem passar por comissões temáticas, o que acelera sua tramitação. A expectativa é de que o tema seja colocado em votação já nas próximas semanas, com forte apoio de líderes partidários e da sociedade civil.

O que propõe o PL 5041/25

• Proibição da cobrança de taxas para embarcar com uma mala de mão (até 10kg) e um item pessoal;
• Aplicação da regra para voos nacionais e internacionais operados por empresas brasileiras;
• Inclusão obrigatória dessa informação nos anúncios e nas regras de cada tarifa;
• Penalidades para companhias que descumprirem o direito do passageiro.

A proposta reforça um debate antigo no Brasil: as tarifas “low cost” realmente reduzem o preço ou mascaram cobranças indevidas? Para consumidores e parlamentares, a resposta está cada vez mais clara.

Enquanto isso, a mobilização cresce nas redes sociais e plataformas de defesa do consumidor, com milhares de brasileiros pedindo mais transparência e respeito no transporte aéreo.