Somente em 2023, 5 projetos relacionados a criação de rotas turísticas foram protocolados no Legislativo
Por Redação
Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) discute regras sobre a criação de rotas turísticas capixabas por iniciativa de deputados estaduais. O objetivo, de acordo com o autor da proposta, o deputado Callegari (PL), é de organizar a legislação vigente da área de turismo e estabelecer um parâmetro e padronização de PLs.
Nos últimos meses, foram diversas regiões do estado que receberam propostas de criação de rotas turísticas por iniciativa do Legislativo estadual. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) foi o autor da medida que instituiu a criação da Rota da Ferradura, em Guarapari. Já Fabrício Gandini foi responsável pelo PL que instituiu a Rota Azul, nos municípios de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo. Ambos os PLs foram sancionados pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Recentemente, o deputado Dary Pagung sugeriu a criação da Rota do Vale do Emboque, no município de Conceição do Castelo, região serrana do Estado. O local já foi pautado como rota turística pelo legislativo em 2021,mas teve a proposição arquivada. A medida de Pagung segue em tramitação na Casa.
A medida apresentada por Callegari impõe que a denominação de rotas turísticas deve trazer benefícios à cultura da comunidade local, não podendo haver mais de uma rota com o mesmo nome no mesmo município.
O projeto ainda pontua que, caso a rota leve o nome de alguma pessoa, o homenageado deverá ser falecido e ser um nome de destaque, tendo prestado serviços relevantes àquela comunidade. Além disso, o projeto veda o uso de nomes de pessoas que historicamente tenham participado de atos de violação de direitos humanos. As medidas seriam válidas apenas para novos projetos.
A proposta também consolida as legislações vigentes em um anexo único, constando 11 rotas turísticas já existentes, como Os Passos de Anchieta, percurso tradicional na faixa litorânea entre os municípios de Vitória e Anchieta.
A justificativa de Callegari é que a implementação de um padrão contribui para maior eficiência e melhor organização da legislação vigente. “A consolidação também se torna uma oportunidade para modificar regras sobre práticas vencidas ou inconstitucionais que se tornam ineficazes com o tempo”, afirmou o parlamentar.
O texto foi relatado em plenário e seguiu para a avaliação das Comissões competentes antes de ser votado em Plenário.
