Tanto é verdade que se mantiveram respeitadores à mesma Constituição durante o governo anterior e no próprio dia 8 de janeiro
Por Ives Gandra
Desde agosto de 2022, quando alguns cidadãos entenderam que haveria risco de um golpe de Estado, estimulando declarações de apoio à democracia, venho reiterando em palestras, escritos e manifestações no Senado e na Câmara dos Deputados (além de em redes sociais), que tal risco à Constituinte seria nenhum.
Presidindo o Conselho Superior de Direito da Fecomércio há 34 anos, manifestou o nosso grupo de dezenas de professores universitários de variadas instituições, que tal risco seria zero multiplicado por zero, dividido por zero, o que vale dizer não haveria risco algum.
O raciocínio era simples. Sem Forças Armadas não há golpe de estado e como professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, há 33 anos, com palestras sobre a Constituição e conjuntura, sabia perfeitamente que os militares eram servidores da Carta da República e nunca a romperiam.
Tanto é verdade que se mantiveram respeitadores da Lei Suprema durante o governo anterior e no próprio dia 8 de janeiro, não obstante, à pressão de muitos brasileiros, em frente aos quartéis, que contestavam a lisura das eleições.
Em interpretação completamente distorcida do que escrevi desde 1997 nos Comentários à Constituição de 88 sobre o artigo 142 que elaborei com Celso Bastos, entendiam alguns que caberia às Forças Armadas romper a ordem, quando só autorizadas estavam a garanti-la, bem como a lei, por solicitação de qualquer Poder. Jamais poderiam desconstituir Poderes, a teor do que o então Constituinte e Senador da República Fernando Cardoso colocara no texto maior, fazendo a interpretação da ala que o acompanhou, em detrimento da interpretação do PT que não apoiava a redação (Estado de São Paulo – página A8 – 16/02/23).
Esta é a razão pela qual na invasão das sedes dos 3 Poderes por um grupo que prejudicou consideravelmente o pensamento conservador, por sua insensatez, despropósito e radicalização, de rigor, jamais poderiam aqueles manifestantes praticamente sem armas, dar um golpe de Estado, pois sem as Forças Armadas não há rompimento da ordem. Como velho professor da ECEME, em curso para futuros generais, sabia e dizia há meses que nunca o Exército permitiria o rompimento da lei e da ordem.
Como em agosto e como no manifesto do Conselho Superior de Direito da Fecomércio de São Paulo afirmo que, desde 05/10/1988, jamais houve qualquer risco de rompimento da ordem constitucional no país, que conformou o Brasil como um Estado Democrático de Direito.
Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG
