Evento na Ales marcou lançamento de app para proteção da infância e juventude capixaba
Por Robson Maia
Na última quarta-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa (Ales) foi palco do lançamento de aplicativo que reúne denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo. O evento ocorreu em reunião extraordinária da CPI do Abuso Sexual e Violência contra a Criança e do Adolescente.
O app, chamado de “Infância Segura”, foi idealizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Raphael Americano Câmara. O presidente da CPI, deputado Dary Pagung (PSB), agradeceu pela deferência com o Legislativo.
“O lançamento nesta Casa mostra a união entre os Poderes. É um aplicativo muito significativo”, ressaltou o líder do governo no Legislativo.
Câmara explica que o Infância Segura surge para ser mais uma opção de canal de denúncia contra crimes na infância.
“Hoje no Brasil, por dia, morrem assassinadas 110 pessoas. No Brasil são estupradas 100 crianças por dia. Não sei se vivemos no país do assassinato ou no dos estupros. Não sei se nossas forças de segurança estão nos lugares certos. Não sei se a vida humana só se resume aos crimes contra a vida e se não merecem atenção também os crimes contra a dignidade sexual”, refletiu o desembargador.
O desembargador lembrou ainda que na grande maioria dos casos as situações são descobertas em unidades de saúde, não acontecendo denúncias formais.
“É preciso mudar isso, é preciso enfrentar isso, é preciso mudar a cultura da subnotificação. Pesquisa recente do Ipea indica que apenas 7% dos casos são notificados. 93% dos casos de estupro essas crianças vão ter que resolver por elas mesmas”, lamentou Câmara.
O aplicativo reúne diversos canais de denúncias e contato dos órgãos competentes, além dos endereços e telefones de todos os conselhos tutelares do ES. Além disso, a plataforma dispõe de uma cartilha com informações que esclarecem o que é a violência sexual infantojuvenil.
O deputado Coronel Weliton (PTB), que esteve presente na solenidade, afirmou que o app será modelo para outros estados. No entanto, o parlamentar expressou preocupações com a cobertura e a qualidade dos sinais de telefonia móvel no ES.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) reforçou a posição de Welinton e afirmou que cidades do interior com índice altíssimo de violência contra mulheres e crianças são as que também apresentam enorme dificuldade de telefonia.
Somente nos últimos dois anos, foram registrados mais de 3,5 mil casos de abusos contra crianças e adolescentes na Grande Vitória, de acordo com a Polícia Civil.
O aplicativo será disponibilizado nas principais lojas de aplicativos para smartphone, como a Playstore e a AppStore.
Deputado quer Alerta Araceli no Espírito Santo
A Assembleia Legislativa (Ales) discute um Projeto de Lei também voltado para a proteção de crianças de adolescentes no estado. O “Alerta Araceli” institui um sistema de aviso por meio de mensagens de texto (SMS) em casos de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
A medida, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), tramita em urgência e prevê um alerta emergencial a ser ativado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) com destino às empresas de telefonia móvel, que deverão encaminhar mensagem a todos os seus usuários e provedores de conteúdo da internet (redes sociais).
O “Alerta Araceli”, segundo Assumção, é inspirado no “Alerta Amber”, programa que teve início nos Estados Unidos, em 1996, após o rapto seguido de morte da menina Amber Rene Hagerman, que tinha 9 anos de idade.
“Através do programa ‘Alerta Amber’ as informações de rapto, sequestro, desaparecimento de crianças são distribuídas através de todos os meios de comunicação, inclusive mensagens de texto e telões em rodovias, para que as pessoas possam contribuir na busca imediata”, explica Assumção.
