Proposta que determina orçamento para o próximo ano recebeu 1.418 emendas parlamentares; Texto segue para sanção
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Orçamento global é de R$ 26,4 bilhões. O parecer da Comissão de Finanças foi acatado com 1.418 emendas parlamentares.
Antes da votação, o deputado Callegari (PL) pediu atenção dos colegas para as emendas em destaque de Theodorico Ferraço (PP) e Coronel Weliton (PTB).
“São voltadas para o investimento de regiões carentes no sul”, afirmou o deputado do PL.
A deputada Camila Valadão (Psol) lamentou o fato de o relator da proposta (Tyago Hoffmann/PSB) não ter aceitado nenhuma emenda fazendo remanejamento de recursos.
“A lei não reflete o compromisso social do governo, por isso fizemos várias emendas que não foram acatadas”, disse Valadão.
Os deputados Ferraço e Coronel Weliton defenderam a importância de suas respectivas emendas, ponderando que eram obras importantes para diversas regiões do Espírito Santo, em especial para o sul capixaba.
“Identificamos demandas importantes, que não são do nosso mandato, mas do sul do estado. (…) São R$ 25 bilhões de Orçamento aproximadamente”, lembrou o petebista.
Relator da proposta, Hoffmann afirmou que foram realizadas três audiências públicas para ouvir as demandas da população capixaba. O ex-secretário de Estado disse que não entraria no mérito das emendas rejeitadas, mas que foram acatadas mais de 1,4 mil.
O parlamentar informou ainda que não aceitou emendas acima dos R$ 2 milhões acordados com o governo do Estado para cada deputado por uma questão de isonomia entre os parlamentares.
Após a discussão, o Orçamento foi aprovado em votação nominal. Agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Orçamento
O PL determina que a receita total para 2024 é de R$ 24,9 bilhões. Pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e quase R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social (ações de Previdência). Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando um Orçamento global de R$ 26,4 bilhões.
As pastas da Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos. Na distribuição das verbas entre as instituições, o Poder Judiciário vai ficar com R$ 1,5 bilhão, o Ministério Público (MPES) com R$ 527,1 milhões, o Poder Legislativo com R$ 253,3 milhões, o Tribunal de Contas (TCES) com R$ 192,9 milhões, e a Defensoria Pública com R$ 130,5 milhões.
