Proposta em tramitação no Legislativo sugere isenção do ICMS na compra de 46 medicamentos comprados pela Apae
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa propõe a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 46 medicamentos importados, e sem similar nacional, quando comprados diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta, do deputado Lucas Polese (PL), tramita nas Comissões da Casa.
Polese aponta que as Apaes são organizações sociais que promovem atenção integral à pessoa com deficiência em mais de 2 mil municípios brasileiros, com grandes contribuições para rede pública de saúde, no aprimoramento de linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos e nas práticas de estimulação precoce.
No Espírito Santo, são cerca de 41 Apaes, com cerca de 2,5 mil profissionais dedicados, atendendo 9 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e suas famílias.
O parlamentar alega que a isenção do imposto estadual seria uma forma de estimular e reconhecer o trabalho social dessas entidades “que tanto contribuem para a efetivação de direitos constitucionais das pessoas com deficiência”, conforme destaca no texto apresentado e relatado no plenário da Ales.
O projeto deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças antes de ir ao Plenário da Assembleia Legislativa.
