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domingo, 19 maio, 2024

Casagrande veta criação do Dia do Patriota no ES

Governador do Espírito Santo se embasou em parecer da PGE que apontou decisão do STF sobre o tema; Dia do Patriota seria celebrado em 8 de janeiro

Por Robson Maia

O governador Renato Casagrande (PSB) vetou o Projeto de Lei (PL) encaminhado pela Assembleia Legislativa (Ales) que cria o Dia do Patriota no Espírito Santo. A medida, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), prevê a comemoração no dia 8 de janeiro de cada ano, mesma data da invasão de manifestantes bolsonaristas à Sede dos Três Poderes em Brasília (DF), em 2023.

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A matéria foi aprovada ainda em março pelo Legislativo e aguardava parecer do Executivo estadual. O texto do veto assinado por Casagrande menciona o relatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que aponta aspectos inconstitucionais do texto, sugerindo o veto. O levantamento cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGE mencionou um caso em que a Suprema Corte brasileira suspendeu os efeitos de uma lei similar criada no município de Porto Alegre (RS). Relator da ação, o ministro Luiz Fux afirmou que a lei criada no Sul era uma afronta aos princípios democráticos, uma vez que na data alusiva prédios dos poderes públicos que são considerados pilares da democracia foram invadidos e depredados.

“Como é notório, no dia 8 de janeiro de 2023, identificando-se como patriotas, centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, com diversas reivindicações antidemocráticas, o que resultou em prisões e condenações criminais no âmbito do próprio STF”, pontuou a PGE no texto do veto.

Na decisão do Governo do Espírito Santo, consta ainda a inexistência de qualquer objeção para a criação de uma data que vise celebrar o Dia do Patriota. Segundo o Executivo, “o patriotismo é um valor cívico que pode, e deve, ser incentivado pelo Estado”.

Os deputados poderão, após nova análise, derrubar o veto imposto pelo Governo do Espírito Santo e sancionar o PL por meio do Legislativo.

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