Assembleia Legislativa aprovou proposta que institui programa de controle do ar no ES; Findes afirmou que projeto foi construído “democraticamente”
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) do Espírito Santo. O texto foi encaminhado à Casa pelo Executivo estadual e tem como objetivo a preservação da saúde da população capixaba e o aprimoramento das condições de qualidade ambiental em todo o território estadual.
A votação simbólica aconteceu na última terça-feira (12). O texto original encaminhado pelo Governo do Estado passou por modificação após os deputados também aprovarem uma emenda, que estabelece prazo de 180 dias após a publicação da norma para a revisão dos parâmetros estabelecidos no Decreto 3.463-R.. A medida tramitava em regime de urgência e foi relatada pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB).
“A qualidade do ar sempre foi um desafio para o Estado. O Ministério Público faz um excelente trabalho na gestão do meio ambiente, por meio de TACs. As grandes empresas capixabas têm feito milhões de reais em investimentos para enclausurar as fontes de emissão de poluição atmosférica, e temos um decreto do governo do Estado. Por iniciativa de Gandini e desta Casa vamos deixar de ter a fragilidade de um decreto e vamos ter uma lei”, disse Hoffmann.
Na discussão realizada no Plenário, o deputado Gandini (PSD) traçou um histórico da luta pela qualidade do ar no Estado. Ele citou a CPI do Pó Preto, ocorrida em 2015, além do Decreto 3.463-R. O parlamentar é autor de um PL similar ao do Governo do ES, aprovado, e chegou a organizar encontros da Comissão de Meio Ambiente com representantes da luta ambiental para debate do tema, no último ano.
“Em 2021, uma resolução foi questionada pelo STF, que deu um ano para renovar a resolução, caso não seja com padrões baseados na OMS em setembro desse ano, os padrões nacionais todos serão da OMS, por isso está tendo essa discussão rápida a nível federal”, explicou.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou uma nota com o posicionamento do setor sobre a proposta aprovada pela Ales. O texto foi assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, e ressalta que a proposta foi “construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo”.
A nota ainda ressalta que o projeto prevê metas aplicáveis em diferentes segmentos econômicos, inclusive micros e pequenos empreendedores, assim como “alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável”. A importância do diálogo também é ressaltada. “A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diálogo”, diz o texto.
Com a aprovação da medida, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Câmara de Vitória discute assunto similar
A Câmara de Vitória decidiu criar, em fevereiro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as causas do aumento da poluição do ar em Vitória. As discussões tiveram início ainda em novembro passado, após estações de monitoramento registrarem um aumento de mais de 1.000% na emissão de poluentes.
A Comissão já realizou um primeiro encontro, que terminou em polêmicas envolvendo parlamentares e ambientalistas presentes na sessão. Compõem a Comissão os vereadores Duda Brasil (União Brasil), Leonardo Monjardim (PTB), Andre Moreira (Psol), Vinicius Simões (Cidadania) e Davi Esmael (PSD).
