Assembleia Legislativa do Espírito Santo esteve alinhada com o Governo em 2023, aprovando pautas estratégicas

Por Robson Maia

Se no âmbito federal a representação dos capixabas foi marcada pelas divergências ideológicas com o Executivo, em nível estadual, a Assembleia Legislativa (Ales) se mostrou alinhada e harmônica com o Governo do Estado na maior parte de 2023. Casagrande, pelo poder de articulação junto ao parlamento, não encontrou grandes dificuldades para aprovar pautas consideradas estratégicas para seu governo.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), conseguiu, com maestria, conduzir pautas de interesse público e partidários. Dialogando com ambos os lados (direita e esquerda), o parlamentar destacou o bom relacionamento com o governo estadual, sem que, contudo, deixasse de haver intervenções necessárias do Legislativo quando propostas e decisões foram entendidas como improcedentes.

“(…) Nós temos um bom alinhamento com as instituições, como o Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e o Executivo. E esse alinhamento equilibrado é que faz com que o Espírito Santo produza tantos resultados que são exemplos país afora. Mas também temos a nossa independência. Já votamos contrariamente a matérias encaminhadas pelo Executivo, entendendo que aquele não era o momento”, declarou Marcelo.

Entre as pautas centrais na Ales, ao longo de 2023, estiveram a Lei Geral do Turismo, a alteração da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo ano, além da proposta orçamentária para o Estado em 2024.

Além disso, vale ressaltar um momento inédito para o Legislativo capixaba: pela primeira vez, a entidade abriu as suas portas para o diálogo direto com a comunidade. Em diversos momentos, a Casa promoveu audiências públicas envolvendo a participação de cidadãos e representantes de segmentos sociais para escutar demandas que auxiliam na elaboração de políticas públicas.

E as audiências não estiveram restritas ao Plenário da Ales: os deputados viajaram até os municípios do interior e promoveram audiências itinerantes, com temas voltados ao desenvolvimento regional, segurança, educação, saúde e turismo.

Trampolim para as prefeituras?

São muitos os nomes do Legislativo capixaba que figuram no hipotético cenário eleitoral para as prefeituras em 2024. Em Vitória, por exemplo, já são cinco os deputados que tiveram a pré-candidatura confirmada para o próximo ano: Capitão Assunção, Camila Valadão, João Coser, Tyago Hoffmann e, mais recentemente, Fabrício Gandini.

Na Serra, outros nomes da Assembleia também são cotados para a disputa eleitoral. Muribeca, com pré-candidatura confirmada, e Xambinho, no campo da especulação, são nomes que podem encarar a corrida pelo Executivo serrano. Enquanto isso, no interior, o nome de Scaramussa ganha força em Linhares, município da região norte, enquanto Allan Ferreira (Podemos) se articula em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul.

Apesar de não ser novo, o movimento, em termos de volume, chama a atenção. Durante 2024, caso todas as candidaturas listadas sejam confirmadas, cerca de 30% do Legislativo Estadual dividirá as atenções entre a Assembleia e a campanha eleitoral.

Votação do arcabouço fiscal dividiu capixabas

Uma das principais pautas do ano no cenário nacional foi a do PL do Arcabouço Fiscal. Os representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados se dividiram na votação da medida.

Votaram pela aprovação da proposta Amaro Neto (Republicanos-ES), Da Vitória (PP-ES), Victor Linhalis (Podemos-ES), Gilson Daniel (Podemos-ES), Helder Salomão (PT-ES) e Jack Rocha (PT-ES). De outro lado, votaram contra Evair de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES) e Messias Donato (Republicanos-ES). O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) esteve ausente na votação.

Encaminhado pelo Governo Federal, o novo Regime Fiscal Sustentável, conhecido como “novo arcabouço fiscal”, é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o teto de gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.

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