Apenas a Casa do Legislativo capixaba e de outros três estados brasileiros alcançaram o índice “bom” em ranking de transparência

Por Redação

Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado “bom” em relação à transparência na governança pública, segundo ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil. Entre elas, está a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A análise é realizada a partir da disponibilização de informações consideradas públicas, como o uso de recursos públicos para o custeio de despesas dos deputados estaduais, salários de servidores, viagens oficiais e, até mesmo, assiduidade em sessões/plenário.

De acordo com o órgão de transparência, a ausência de dados cria entraves para a fiscalização do poder público. Os dados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.

Em uma escala de 0 a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice “bom”, de acordo com a ONG anticorrupção. Nenhuma Casa obteve a nota “ótimo”.

A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) ou, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre. Dez Estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.

O gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, diz que a regulamentação da atividade de lobby tem três objetivos básicos: garantir a transparência sobre o processo decisório; promover a igualdade de oportunidade na participação das decisões por diferentes grupos; e prevenir a corrupção.

“Sabemos que muitas das questões relacionadas à segurança pública, à saúde, à educação, ao meio ambiente são decididas nas Assembleias. Elas têm impactos financeiros grandes e produzem benefícios muito substanciais para empresas, grupos corporativos e indivíduos. Essa interação público-privada é uma relação que tem muitos riscos de corrupção, então é importante existir uma regulamentação que previna e reduza isso de ocorrer”, diz France.

Com informações do Estadão;