Deputados apresentaram medidas para combater o preconceito e promover inclusão de pessoas com Transtorno Autista;
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) discute uma série de medidas visando o combate ao preconceito e o auxílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As ações são oriundas de Projetos de Leis apresentados no Legislativo e prevêem a inclusão no mercado de trabalho, medidas de acolhimento e busca por prioridade no atendimento de saúde.
Igualdade
As matérias tramitam nas comissões competentes e, posteriormente, serão votadas em plenário A mais recente é de autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos), que institui a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com TEA.
A justificativa do parlamentar é que o PL 221/2023 tem como objetivo “conscientizar as empresas para que o autista seja incluído no convívio social cotidiano” e ressalta o fato desse grupo ser percebido como “incapazes de exercerem direitos e deveres e de ocuparem postos de trabalho”, devido a algumas limitações, sem serem consideradas suas habilidades.
Combate à Discriminação
Allan também é o responsável pelo PL 55/2023, que dispõe sobre as penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com TEA. A proposta é similar à apresentada pelo deputado Dr. Bruno Resende (União).
As iniciativas chamam a atenção para duas leis federais de proteção aos autistas: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) , conhecida como Lei Berenice Piana, e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Acolhimento
Já o PL 153/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), propõe a criação de sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, incluindo autistas e pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O projeto prevê a instalação ou adaptação de salas em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados a grandes públicos em todo o estado.
A matéria ainda prevê a atuação de profissionais especializados no espaço. “Estas salas são espaços preparados por uma equipe especializada para reduzir efeitos de uma super estimulação sensorial”, argumenta a deputada.
Prioridade em hospitais
Pablo Muribeca (Patri) é o responsável pela ação que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco aos usuários com TEA em hospitais, maternidades, rede de atenção primária à saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado.
Segundo o projeto, o objetivo é “promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral aos usuários dos SUS” às pessoas com o transtorno, bem como minimizar as sequelas produzidas pela sociedade quando não conhece e acolhe o cotidiano das pessoas com TEA.
Gratuidade no transporte público
Diferente dos demais, o PL 239/2023 já foi aprovado pelo legislativo e aguarda sanção ou veto do Executivo. A medida prevê que os laudos de pessoas autistas tenham validade indeterminada para efeitos no Sistema Regular de Transporte Público de Passageiros, gerido por entidade do governo do Estado.
A iniciativa de Fabrício Gandini (Cidadania), já aprovada no Plenário da Ales na quarta-feira (5), veda empresas de transporte público de exigir prazo no documento aos passageiros nessa condição que solicitam a gratuidade.
