Ideia, de acordo com autor da medida, é estimular empresas e entidades a auxiliarem vítimas em situações de calamidade pública no Espírito Santo por meio da isenção de ICMS
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute o Projeto de Lei que isenta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às doações de mercadorias feitas por pessoas jurídicas ou entidades a municípios com estado de calamidade pública reconhecido em território capixaba. A proposta tramita nas Comissões da Casa antes de ser levada a votação em plenário.
A iniciativa, de acordo com o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), propositor do PL 162/2023, tem o objetivo de fortalecer ações sociais para mitigar impactos de desastres naturais e situações de calamidade pública no Estado. O projeto também busca incentivar e reconhecer os atos de solidariedade praticados por pessoas jurídicas.
Para alcançar sua finalidade, a proposta inclui o inciso XVI no artigo 4 da Lei 7000/2001, que trata do ICMS, determinando a isenção de imposto nas doações.
“É uma medida singela, com baixo impacto econômico-orçamentário, que visa fomentar e reconhecer a atuação das empresas capixabas no auxílio ao poder público em ações de solidariedade a comunidades atingidas”, diz Scaramussa.
O parlamentar utilizou como referência para a elaboração uma medida adotada no estado de São Paulo. Em decorrência da tragédia ocorrida recentemente no litoral norte paulista, a administração estadual sancionou uma lei que concede os mesmos benefícios da medida apresentada por Scaramussa.
“Seria louvável a medida ser incorporada ao rol de políticas públicas capixabas. Entendemos ser de suma relevância para a população, para o poder público e para o setor privado do nosso Estado”, pontuou o parlamentar.
