Proposta em tramitação na Assembleia propõe a criação de campanha permanente contra o assédio sexual

Por Robson Maia

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo institui uma campanha permanente de combate ao assédio sexual contra mulheres no transporte público coletivo. A medida, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), cria ferramentas para o desenvolvimento de ações em âmbito estadual.

De acordo com a iniciativa, a campanha deverá ter ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e à violência contra a mulher. Uma das propostas de Meneguelli é a inserção de adesivos nos terminais e dentro dos veículos com orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas para identificação do agressor. Na mensagem, deverá constar também a instrução à vítima de como proceder o caso até às autoridades.

Os adesivos/cartazes precisarão estar em locais visíveis e informar os números e órgãos de denúncia. Também poderão ser elaboradas peças publicitárias para ajudar na divulgação da campanha.

O parlamentar alega que casos de assédio no transporte coletivo são frequentes e que muitas vezes não são denunciados, o que aumenta a impunidade. Entre janeiro e junho de 2023, os casos de importunação sexual registrados dentro de ônibus do transporte público do Espírito Santo aumentaram 55% em comparação com o mesmo período de 2022. Ao todo, 14 casos foram registrados na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) no período mencionado.

“Assédio sexual é crime e deve ser tratado como tal. As vítimas devem ser encorajadas a denunciar os agressores e o Estado deve oferecer mecanismos para que isso ocorra de forma segura e eficaz”, afirma o deputado.

Para Meneguelli, é fundamental que o poder público invista em políticas de prevenção, educação e conscientização para que o assédio e a violência contra a mulher sejam erradicados da sociedade.

“É necessário que haja uma mudança cultural para que essas práticas sejam repudiadas e combatidas, e que as mulheres possam se sentir seguras e respeitadas em todos os espaços, inclusive, nos meios de transporte público”, complementou Meneguelli.

O PL apresentado pelo parlamentar prevê ainda que as empresas de transporte coletivo poderão realizar – em parceria com poderes públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres – capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo, com foco na orientação de como agir em situações de abuso sexual contra as mulheres.

As câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS dos veículos deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso.

O poder público estadual ainda deve dispor de um canal de comunicação para o recebimento das denúncias, como telefone, serviços de mensagens ou outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e demais espaços públicos, resguardado o direito ao anonimato da vítima.