Legislativo discutirá tema que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília; Governadores expressaram preocupação com impactos da Reforma;
Por Redação
A Assembleia Legislativa (Ales) debate hoje (19) o Projeto de Lei da Reforma Tributária, que busca a simplificação do sistema tributário brasileiro. De iniciativa do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e do deputado federal Da Vitória (PP-ES), o debate acontece às 9h15, no Plenário Dirceu Cardoso. A entrada é aberta ao público e gratuita, não sendo necessário realizar inscrição prévia.
O projeto da Reforma Tributária é composto pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019. Para análise das matérias, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) especial na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estarão presentes no seminário na Ales.
Além dos membros do Grupo de Trabalho, o evento contará com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
De acordo com os organizadores, o objetivo é apresentar as percepções do legislativo estadual, da bancada federal capixaba e do setor produtivo ao relatório inicial apresentado por Aguinaldo Ribeiro, assim como colher informações e sugestões que possam colaborar com o aperfeiçoamento do texto final a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Para Marcelo Santos, o debate sobre a Reforma Tributária deve ser ampliado. “O novo sistema de tributação, que está para ser votado no Congresso Nacional, irá impactar na arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse seminário é importante para que possamos apresentar as peculiaridades do nosso estado, que precisam ser levadas em conta para que o Espírito Santo não seja prejudicado”, afirma o presidente da Ales.
Segundo o coordenador da bancada federal capixaba, Da Vitória, a previsão é que o relatório da Reforma seja apreciado e votado ainda no primeiro semestre deste ano.
“Há uma decisão política tomada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (…). Os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, que lideram o GT nas respectivas funções, atenderam de pronto o convite feito pela bancada federal e pela Assembleia Legislativa para que possamos ouvir o que os capixabas pensam e colher as sugestões”, conta o deputado federal.
