Proposta em tramitação visa redução de custos de aquisição com isenção de imposto
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) discute o Projeto de Lei (PL) que beneficia órgãos ou entidades da administração pública com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de equipamentos médicos. O benefício poderá ser utilizado de forma direta ou indireta, por fundações e entidades beneficentes de assistência social.
De autoria do Lucas Polese (PL), a proposta foi lida na sessão ordinária desta tarde de terça-feira (20). A proposição trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais que não sejam produzidos no país e que sejam destinados ao ensino, pesquisa e serviços médicos hospitalares. O PL inclui ainda a isenção para uma lista de 51 medicamentos importados.
A justificativa para Polese é a inexistência de medidas similares no país. Atualmente, existem programas de incentivos fiscais dedicados à compra de aparelhos, no entanto, sem a isenção de impostos, o que, segundo o parlamentar, eleva os custos de aquisição e, em alguns casos, torna inviável a conclusão da compra devido a restrições orçamentárias.
“Os insumos especificados no rol deste projeto revelam-se essenciais para alguns procedimentos e tratamentos. Quando não encontrados seus similares em território nacional torna-se necessária a importação, que vem acompanhada de uma sobrecarga tributária que onera os cofres públicos e as entidades beneficentes que prestam serviços públicos à população”, argumenta.
O projeto passará por análise nas comissões de Justiça, Saúde, Ciência e Tecnologia, e Finanças.
