Projeto de Lei promove ampliação de direitos e incentivos para mulheres que atuam em atividades do setor primário capixaba
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) discute o Projeto de Lei (PL) que fortalece os direitos das mulheres que trabalham no setor primário, que inclui atividades agroflorestais, extrativistas ou de agricultura familiar relacionadas à fruticultura, produção de hortaliças, grãos e sistemas agroflorestais. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), visa a garantia da igualdade de gênero e promoção de direitos.
A matéria incentiva a qualificação do grupo de mulheres destacado e também dá prioridade no acesso a recursos e políticas públicas voltadas à agricultura. Além disso, fica estabelecido no texto o fomento de ações preventivas e de combate à violência doméstica, de gênero e patrimonial.
Outra ferramenta voltada para as mulheres do setor primário é a prioridade em programas de regularização fundiária, criados pelo Governo do Estado e que auxiliam produtores rurais do Espírito Santo.
O número de mulheres que atuam na gestão de propriedades rurais cresceu em torno de 71% no Espírito Santo nas últimas décadas. Em 2006, o número de estabelecimentos rurais liderados por mulheres era de 8.590, enquanto em 2017 o número passou a ser de 14.661. A variação no Estado para o período é maior que a média nacional de 44%. Já a proporção entre homens e mulheres na gestão das propriedades rurais cresceu 40%.
As informações são de uma análise individual dos dados femininos, segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Espírito Santo, a atuação feminina é mais forte nas atividades de produção das lavouras permanentes, que concentra 57% das mulheres, seguido pela produção da pecuária e criação de animais (24%), produção de lavouras temporárias (9%), horticultura e floricultura (8%) e produção florestal (1%), mas também há mulheres nas atividades de aquicultura e pesca, e na produção de sementes e mudas certificadas.
Na Ales, o projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Agricultura e Finanças.
“O principal objetivo é a garantia dos direitos dessas mulheres por meio de diretrizes que garantam a melhoria na qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e a mitigação de assimetrias de gênero na agricultura familiar e nos assuntos fundiários em âmbito regional”, explica a autora na justificativa da matéria.
