A função, anteriormente desempenhada por policiais cedidos à instituição, será assumida por funcionários que exerciam o cargo de técnico legislativo júnior
Por Andressa Ribeiro*
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (20), o texto da Mesa Diretora que visa à criação da Polícia Legislativa, que será responsável pela segurança dos parlamentares dentro da Assembleia. Essa função, anteriormente desempenhada por policiais civis e militares cedidos à instituição, será agora assumida por um novo corpo de funcionários, que até então atuavam como técnicos legislativo júnior.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 77/2024, a estrutura remuneratória atual e o nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico legislativo júnior, permanecerão os mesmos. Os servidores que atualmente ocupam esse cargo serão automaticamente transferidos para a nova posição, conforme informações disponíveis no portal da Ales.
A proposta visa que a Diretoria de Segurança Legislativa da Ales atenda demandas semelhantes às enfrentadas nas ações policiais, como manifestações em sessões, tentativas de ocupação do prédio, ameaças a parlamentares, entre outras.
Dentre as atividades a serem desempenhadas pelos agentes de Polícia Legislativa estão:
- executar atividades de policiamento, orientação e manutenção da ordem nas dependências da Ales;
- garantir a integridade de deputados, servidores e autoridades nas dependências da instituição;
- identificação de pessoas, inspeção da entrada e saída de veículos;
- escoltar presos e depoentes sob a responsabilidade do Legislativo;
- prevenir e combater incêndios nas dependências da Casa.
O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), ressaltou que é de costume que a própria polícia garanta a segurança das Casas Legislativas, atuando de maneira autônoma e evitando qualquer constrangimento aos parlamentares. Entretanto, esse serviço atualmente é prestado por servidores efetivos, o que deixa as ocorrências delituosas ocorridas nas dependências da Casa sob a responsabilidade das polícias Civil e Militar.
Impactos financeiros
Além do salário, que é de R$ 5,9 mil, os servidores ganharão uma gratificação especial de R$ 3,3 mil. Segundo a Ales, a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL), destinada unicamente ao Agente de Polícia Legislativa nomeado para o cargo de Segurança Legislativa, irá corresponder a 20% do salário do Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia.
São planejadas até 38 gratificações concedidas anualmente, mas esse número pode ser alterado por meio de uma resolução da própria Ales. O projeto de lei também acaba com 37 gratificações de risco de vida.
Quanto às despesas, estima-se um impacto financeiro de R$ 340.320,69 para o ano de 2024, e de R$ 400.395,95 para os anos de 2025 e 2026, respectivamente. (Com informações Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
*Estagiária sob supervisão de Erik Oakes
