Na iminência de aprovar uma nova Lei estadual sobre o tema, Comissão de Meio Ambiente faz ajustes no texto que determina a política de qualidade do ar na Região Metropolitana
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) ampliou as discussões sobre a política da qualidade do ar na Grande Vitória e no interior capixaba. Na iminência da aprovação de uma nova Lei estadual para reger o tema, a proposta deverá ser o resultado de ideias contidas nas iniciativas protocoladas pelo Governo do Estado e pelo deputado Gandini (PSD), que preside a Comissão de Meio Ambiente.
A expectativa foi mencionada por Gandini na última semana após o término do seminário realizado para discutir as duas propostas em tramitação e colher sugestões da sociedade civil, empresários, ambientalistas e pesquisadores.
Segundo o deputado, há lacunas que podem ser preenchidas retirando o que há de melhor nos dois Projetos de Lei, no caso o de número 494/2022 (de autoria dele) e o 1.014/2023 (do Executivo). O paramentar citou como exemplo que a proposta encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB) fala do monitoramento da qualidade do ar, enquanto a dele (Gandini) não cita essa questão.
“Mas, por outro lado, a matéria que elaboramos trata dos padrões a serem seguidos (Organização Mundial da Saúde – OMS) e dos avanços que já obtivemos, enquanto a deles (governo) não fala disso. Podemos juntar as peças”, defendeu Gandini.
Decreto antigo
Gandini lembrou que apesar de a política de qualidade do ar no estado ter um decreto (3.463-R) baixado em 2013, desde lá houve avanços decorrentes da CPI do Pó Preto realizada em 2015, que pressionou para a realização de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Isso refletiu, conforme explicou, na diminuição da emissão de materiais particulados na atmosfera por meio de novas tecnologias adotadas por empresas como a Vale e a ArcelorMittal, gerando índices melhores aferidos nas medições do grau de poluição.
Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa governamental não deixa claro o recorte para o monitoramento a partir da entrada em vigor da primeira lei estadual a ser criada.
“Não queremos que sejam os parâmetros de 2013 porque já foram superados, queremos que sejam os números mais atuais, que refletem os avanços na qualidade do ar, e tendo como meta atingir o padrão OMS de 2021”, pontuou.
Projeto no Senado
O doutor em engenharia ambiental e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Neyval Costa Reis, que participou em Brasília de debates em torno do projeto de lei que cria a política nacional da qualidade do ar, foi o último palestrante do seminário encerrado no período da tarde. Ele sinalizou a importância de a legislação sobre o tema a ser criada no Espírito Santo se inspirar no texto em tramitação no Senado sob relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT).
Segundo o especialista, o texto em tramitação prevê que o governo federal repassará verba aos estados para executarem políticas de qualidade do ar desde que tenham planos estratégicos, monitoramento e inventários transparentes demonstrando reduções nos índices de poluição. “Eu penso que não tem muito o que inovar; o que a legislação estadual pode fazer é avançar um pouco mais deixando claro na lei a exigência de que o órgão gestor ambiental tenha um plano de longo prazo transparente para a sociedade”, sugeriu.
As medidas deverão ser reajustadas e, posteriormente, encaminhadas ao Plenário para votação. Caso aprovadas, os textos seguirão para sanção ou veto do governador.
