Proposta do Executivo que altera valor da alíquota do ICMS já deverá ser aplicada em 2024
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (27) a proposta do Executivo que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. A medida altera o valor padrão da cobrança em uma série de produtos e atividades e altera a Lei 7.000/2001.
O projeto foi lido e começou a tramitar na sessão ordinária, quando também foi aprovado o pedido de urgência para tramitação mais rápida da proposta.
A mensagem encaminhada para a Casa pelo governador Renato Casagrande (PSB) informa que a medida é necessária para compensar os impactos gerados ao Estado com as decisões tomadas pelo Governo Federal ainda em 2022, sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, foram sancionadas as Leis Complementares 192 e 194, que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.
“As Leis Complementares Federais 192 e 194/2022 impactaram diretamente a receita dos Estados, contribuindo significativamente para um decréscimo arrecadatório”, explicou o gestor capixaba.
Casagrande ressaltou ainda que a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional tem como critério para distribuição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) no período de transição a arrecadação média do ICMS de 2024 a 2028. Tal critério gerou um movimento de aumento de alíquota do ICMS em diversos estados do Sul e Sudeste no sentido de prevenir perdas de arrecadação.
“Importante ressaltar que, caso o Espírito Santo não acompanhasse esse movimento orquestrado pelos Estados, a situação seria ainda mais agravada, uma vez que a arrecadação média do Estado seria diluída em relação a dos demais estados. Diante desse complexo cenário, o Estado se viu compelido a adotar essa medida para proteger sua capacidade de honrar com as políticas públicas”, argumenta o mandatário capixaba.
Segundo Casagrande, a recomposição do caixa é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, tais como de saúde, segurança e educação. Por fim, o chefe do Executivo estadual ainda salienta que é necessário que a aprovação da iniciativa ocorra ainda este ano para que a modificação comece a valer em abril de 2024.
Votação uniu deputados da extrema-direita e extrema esquerda
Treze deputados votaram de forma contrária ao PL apresentado pelo Executivo. A curiosidade ficou para deputados de alas distintas votando em conjunto visando barrar a tramitação da medida. A bancada do PL (extrema-direita) no Legislativo votou, de forma unânime, pela não aprovação da proposta. Representando a extrema-esquerda, Camila Valadão (Psol) também votou contra a matéria. Confira os parlamentares que votaram contra:
Callegari (PL), Capitão Assumção (PL), Danilo Bahiense (PL) , Lucas Polese (PL), Coronel Welinton (PTB), Alcântaro Filho (Republicanos), Lucas Scaramussa (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos), Camila Valadão (Psol), Pablo Muribeca (Republicanos), Allan Ferreira (Podemos), Zé Preto (PL).
Outros 5 Estados também vão reajustar ICMS
Outros cinco Estados também informaram a intenção de reajustar a alíquota do ICMS. O movimento foi formalizado por meio de carta assinada pelos secretários da Fazenda de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Espírito Santo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento.
O secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, justificou a decisão como uma medida do Estado para reduzir os impactos da Reforma. Segundo ele, os impactos criados pelo Governo Federal em 2022 e a Reforma Tributária aprovada pelo Senado poderão acarretar num prejuízo de até R$ 20 bilhões caso a alíquota não fosse reajustada.
