Proposta em tramitação na Ales coibi chamadas de telemarketing com a utilização de softwares automatizados
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate o Projeto de Lei (PL) que proíbe ligações de telemarketing com a utilização de robôs. O objetivo principal, de acordo com o autor da proposta, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), é de coibir ligações repetitivas e automatizadas.
Meneguelli argumenta que o PL tem como ponto principal o bem estar do consumidor. A medida se estende a empresas de vendas e prestadoras de serviço, como empresas de telefonia, de televisão a cabo, concessionárias de energia elétrica, seguradoras e instituições financeiras. O descumprimento da norma resultaria em multa para a empresa/companhia infratora.
Durante a elaboração da proposta, o parlamentar destaca que o incômodo gerado para o consumidor desse tipo de ligação gera prejuízos.
“A utilização das chamadas ‘ligações por robôs’, que tem o objetivo de maximizar o número de chamadas a baixo custo para quem está fazendo a ligação, mostra-se extremamente incômoda e inconveniente aos consumidores, posto que são insistentes e não respeitam horário comercial para a sua realização”, frisa o deputado.
Segundo Meneguelli, a utilização de softwares automatizados acarreta em outros prejuízos ao consumidor, além da irritação. O parlamentar aponta que pessoas acabam sendo induzidas ao erro na adesão de serviços ou compra de produtos por engano, “já que a forma de explicação da oferta ao consumidor é muitas vezes confusa e, em razão de ser feita por uma máquina, torna-se impossível que dúvidas sejam sanadas”, afirma.
A proposta tramita nas Comissões competentes da Casa antes de ser votada em Plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). O texto prevê que a regulação da norma será de competência do Executivo.
Ligações com robôs caiu em 2023
Em agosto deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou dados que apontam redução no número de ligações de telemarketing efetuadas por robôs. Segundo o levantamento, entre julho de 2022 e julho de 2023, houve redução de 41% no número de ligações curtas, efetuadas por softwares automatizados.
Os resultados, segundo a companhia, já seriam efeitos da série de regras criadas para inibir as consideradas “chamadas abusivas” no telemarketing. No último ano, a agência publicou uma medida cautelar para classificar as ligações disparadas por robôs, com duração de até 3 segundos, como uso indevido da rede.
Segundo a Anatel, durante o período do estudo, 88,4 bilhões de chamadas de até 3 segundos deixaram de ser realizadas, o equivalente a 415 chamadas a menos para cada brasileiro.
