A ocupação de cargos públicos por pessoas negras tem um impacto profundo não apenas no que diz respeito à diversidade e representatividade, mas também na qualidade das decisões e políticas públicas
Por Ricardo Paixão
O gráfico retirado da publicação “Síntese dos Indicadores Sociais – 2023”, produzida pelo IBGE, apresenta uma análise profunda e preocupante das desigualdades salariais no Brasil, evidenciando a disparidade no rendimento-hora médio real entre trabalhadores estratificados por cor ou raça e grau de escolaridade em 2022.
O rendimento-hora médio geral de pessoas brancas é de R$ 20,00, enquanto para pessoas pretas ou pardas é de R$ 12,40. Essa diferença significativa de R$ 7,60 por hora trabalhada evidencia a desigualdade estrutural existente no mercado de trabalho brasileiro, onde trabalhadores brancos, em média, ganham aproximadamente 61% a mais do que seus colegas pretos ou pardos.
Entre aqueles com menor escolaridade, o rendimento-hora médio é de R$ 10,90 para brancos e R$ 8,40 para pretos ou pardos, mostrando uma diferença menor em termos absolutos, mas ainda significativa proporcionalmente. Para os trabalhadores com ensino superior completo, a disparidade é ainda mais evidente. Trabalhadores brancos recebem em média R$ 35,30 por hora, comparado a R$ 25,70 para trabalhadores pretos ou pardos, resultando em uma diferença de R$ 9,60 por hora trabalhada.
Os dados apresentados nesse gráfico revelam uma explícita desigualdade salarial no Brasil, que persiste mesmo quando se considera o nível de escolaridade. Trabalhadores pretos ou pardos, independentemente do seu grau de instrução, continuam ganhando menos do que seus colegas brancos. Essa disparidade se acentua conforme o nível de escolaridade aumenta, o que é particularmente alarmante, pois sugere que, mesmo quando indivíduos pretos ou pardos atingem altos níveis de qualificação, eles ainda enfrentam barreiras significativas no mercado de trabalho.
Quando nos deparamos com a análise da informalidade brasileira, ilustrada pelo gráfico abaixo que indica a proporção de pessoas em ocupações informais no Brasil, estratificadas por cor ou raça, ao longo do período de 2012 a 2022, também identificamos que pretos ou pardos estão em piores condições do que os brancos, nessa estrutura de mercado.
O gráfico acima indica que as mulheres pretas ou pardas apresentaram consistentemente as maiores taxas de informalidade durante todo o período, com um pico em 2012 (49,9%) e uma leve queda ao longo dos anos, chegando a 46,8% em 2022. Este grupo é seguido de perto pelos homens pretos ou pardos, que também exibem altas taxas de informalidade, variando de 46,3%, em 2012, a 46,6%, em 2022.
Por outro lado, os homens brancos e as mulheres brancas mostraram as menores taxas de informalidade. Homens brancos, por exemplo, apresentaram uma taxa de 33,3% em 2012, com uma leve variação, encerrando 2022 com os mesmos 33,3%. As mulheres brancas, por outro lado, começaram com 35,7% em 2012, terminando com 34,5% em 2022.
Observa-se uma tendência de leve redução da informalidade entre 2012 e 2015 para a maioria dos grupos, seguida por um aumento a partir de 2016, coincidindo com a crise econômica que afetou o Brasil. A partir de 2017, a informalidade voltou a crescer até 2019, especialmente para mulheres pretas ou pardas e homens pretos ou pardos.
Em 2020, com o impacto da pandemia de COVID-19, houve uma queda significativa na informalidade para todos os grupos, possivelmente refletindo a perda de postos de trabalho informais durante os períodos de lockdown. No entanto, essa queda foi seguida de uma recuperação em 2021 e 2022, especialmente entre os grupos mais vulneráveis (mulheres pretas ou pardas).
O gráfico do IBGE evidencia que, apesar de algumas variações ao longo da última década, as desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho brasileiro permanecem profundas. A alta proporção de trabalhadores informais entre negros e pardos, especialmente entre as mulheres, sublinha a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão econômica e a formalização do trabalho, com foco na redução dessas desigualdades históricas. A informalidade continua sendo um reflexo das barreiras estruturais que esses grupos enfrentam para alcançar uma inserção mais justa e equitativa no mercado de trabalho.
A implementação das cotas raciais visa corrigir essas desigualdades, permitindo que pessoas negras, que por séculos foram marginalizadas, tenham a chance de ocupar posições no serviço público, onde suas vozes podem influenciar diretamente as políticas que impactam toda a sociedade. As cotas não são um favor, mas uma medida de reparação e reconhecimento da dívida histórica que o país tem com essa parcela da população.
A ocupação de cargos públicos por pessoas negras tem um impacto profundo não apenas no que diz respeito à diversidade e representatividade, mas também na qualidade das decisões e políticas públicas. A presença de profissionais negros nesses espaços contribui para a construção de uma administração pública mais inclusiva e sensível às questões raciais, promovendo um desenvolvimento social mais equitativo.
A crença na meritocracia racial ignora as profundas desigualdades estruturais que impedem o acesso equitativo a oportunidades. A meritocracia só é possível em uma sociedade onde todos têm as mesmas condições de competir, o que não é o caso do Brasil, onde o racismo estrutural cria barreiras desde o acesso à educação de qualidade até a entrada no mercado de trabalho.
Dessa forma, a luta deve ser por equidade, não apenas por igualdade. A igualdade pressupõe que todos partem do mesmo ponto, o que claramente não é a realidade. A equidade, por outro lado, reconhece as diferenças históricas e sociais e busca criar condições justas para que todos, independentemente de sua raça, tenham as mesmas oportunidades de alcançar seus objetivos.
Ricardo Paixão é economista, mestre em Economia e doutorando em Educação pela UFES, professor efetivo da FACELI e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES).
