23.8 C
Vitória
quarta-feira, 9 DE outubro DE 2024

2ª Turma do STF tem maioria para anular atos contra Odebrecht

O colegiado julga a extensão dos efeitos de decisões que a Suprema Corte concedeu para o presidente Lula ao empresário Marcelo Odebrecht

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados na Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Ele divergiu, contudo, para reverter o trancamento das ações penais instauradas contra ele e remetê-las para o juízo competente. A 2ª Turma julga recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O julgamento virtual vai até a meia-noite desta sexta-feira, 6.

Cabia a Nunes Marques o voto de desempate no julgamento. No colegiado composto por cinco ministros, Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter integralmente a decisão que beneficiou o empresário. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram para derrubá-la. Nunes Marques optou por um caminho intermediário, acolhendo apenas parte do recurso da PGR.

- Continua após a publicidade -

O ministro concordou que os diálogos revelados na “Vaza Jato”, série de conversas entre procuradores da 13ª Vara de Curitiba e o então juiz Sergio Moro, revelam quebra da imparcialidade, mas pontuou que a nulidade dos atos processuais contra Marcelo Odebrecht não afeta a validade das provas. Por isso, Nunes Marques não viu motivos para derrubar a eficácia do acordo de delação premiada.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial”, afirmou Nunes Marques no voto. “Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, complementou.

A decisão de Toffoli a favor do empresário foi proferida em 21 de maio. O ministro afirmou que houve “conluio processual” entre Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou.

LEIA MAIS
terceiro_voo_repatriação_líbano Aeronave parte para 3º voo de repatriação de brasileiros - Na manhã desta terça (8), o segundo voo com 227 brasileiros - incluindo 49 crianças - e 3 pets a bordo pousou em Guarulhos (SP)
Estarão disponíveis 20 cães e gatos no Parque Municipal Manolo Cabral, localizado no Barro Vermelho Ales aprova criação de serviço móvel de castração de animais - Proposta institui “castramóvel” para auxiliar no controle da população de animais domésticos

O empresário pediu a extensão dos efeitos de decisões que concederam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros investigados na Lava Jato o acesso integral aos diálogos entre Moro e os procuradores de Curitiba. A partir do acesso a essas conversas, diversos investigados têm pedido a anulação dos atos processuais realizados no âmbito da operação.

O caso foi liberado para julgamento do colegiado por Toffoli após a PGR apresentar recurso pedindo que ele reconsiderasse a decisão ou enviasse para referendo dos colegas no plenário. Contudo, Toffoli decidiu remeter o caso à 2ª Turma.

No recurso, Gonet disse que Marcelo Odebrecht confessou os crimes em processo supervisionado pelo STF e que não cabe à Corte apurar supostos vícios na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância. Com informações de Agência Estado

Receba notícias no seu WhatsApp

Receba as novidades no seu e-mail

Acompanhe nosso canal no Google news

Matérias relacionadas

Continua após a publicidade

EDIÇÃO DIGITAL

RÁDIO ES BRASIL

Continua após publicidade

Vida Capixaba

- Continua após a publicidade -

Política e ECONOMIA