Mesmo com prazos adiados, municípios seguem sem entregar o Plano de Mobilidade Urbana
Por Redação
No início do mês, o Governo Federal editou a medida provisória (MP 1.179) que prevê a reabertura do prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para os municípios. O prazo original era de 2015, porém, com a edição extra do Diário Oficial da União, o novo prazo estipulado é para, pelo menos, 2024. Apesar disso, apenas 12 municípios capixabas estão com o PMU realizado.
O texto apresentado pelo Governo Federal informa que os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para elaborarem o plano. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , apenas 4 dos 78 municípios capixabas possuem uma população maior que o quantitativo estipulado para o prazo do próximo ano, sendo eles Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.
Já os municípios com até 250 mil habitantes receberam um prazo ainda maior. Os planos poderão ser entregues até 12 de abril de 2025. Os outros 74 municípios estão enquadrados nesse período.
Antes da publicação da MP 1.179, o prazo que estava em vigor era 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes e 12 de abril de 2023 para aqueles com até 250 mil. Com a dificuldade de entrega para os municípios, a medida vem sendo postergada ano após ano.
Em dezembro de 2022, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) apontou que apenas 12 dos 52 municípios capixabas com obrigação de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana já possuíam o documento, sendo eles: Afonso Cláudio, Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Linhares, Santa Maria do Jetibá, Viana.
Municípios com até 20 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de apresentação do plano.
De acordo com nota enviada pelo TCEES à ES Brasil, as principais alegações dos municípios para o atraso na elaboração e entrega do plano é a escassez de recursos e de material humano com capacitação para a execução da demanda.
“O acompanhamento realizado pelo TCEES no ano de 2022 não avançou até este ponto, de se perquirir os motivos pelos quais grande parte dos municípios encontrava-se atrasada no desenvolvimento de seus Planos de Mobilidade, ou mesmo sem qualquer planejamento para tanto”, informa a nota.
“Na exposição de motivos está que tal situação pode ser creditada a ambas as situações indicadas [limitações financeiras e carência de recursos humanos capacitados], o que foi agravado pelas sérias consequências impostas aos municípios por conta da pandemia de COVID-19, nos anos de 2020 e 2021, especialmente para os municípios de pequeno e médio porte”, completa.
Perda de Recurso
Os municípios que não cumprirem o prazo estipulado para a entrega do PMU apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano. Assim, vários municípios capixabas podem sofrer a restrição disposta na legislação, como Vitória e Vila Velha.
Segundo o “Painel MDR – Carteira de Investimentos” do Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios em análise possuem 100 contratos firmados com o governo federal, especificamente com a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, totalizando R$ 85,32 milhões oriundos do Orçamento Geral da União.
Procurada, a Secretaria de Transporte de Vitória informou que trabalha no desenvolvimento do PMU e espera cumprir o novo prazo estabelecido pelo Governo Federal. A pasta informou também que o atraso se deu por diversos fatores, como a pandemia do coronavírus.
Os municípios de Vila Velha e Serra não responderam os questionamentos enviados pela reportagem. Caso seja retornado, esta matéria será atualizada.
