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domingo, 19 maio, 2024

Secretaria de Segurança inicia reintegração de posse em terra ocupada pelo MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza diversas ocupações no país durante o Abril Vermelho

O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, determinou a reintegração de posse da terra ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a última quarta-feira (17). O pedido foi da Apal – Aliança Agropecuária S/A.

A Fazenda Coqueirinho, alvo da ocupação, já foi sede de uma antiga fábrica de farinha de mandioca, conhecida como Inquinor, e atualmente estaria sendo utilizada para criação de gado. O MST reivindica a desapropriação da área para construção de um novo assentamento, alegando que a terra está sob litígio na Justiça Federal devido ao não cumprimento de direitos trabalhistas. 

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Caso o MST não cumpra a determinação judicial, a polícia poderá fazer uso da força. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-ES) informou que já iniciou o protocolo de reintegração. Policiais estão no local, acompanhando a ação e com efetivo de prontidão para atuar de acordo com os ritos estabelecidos pela Comissão

“Conforme previsto no Decreto nº 5155-R, o Estado acionou a Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) para tratar dos procedimentos necessários para garantir o efetivo cumprimento da reintegração de posse ao proprietário rural, da mesma forma preservando os direitos e a integridade física de todos os envolvidos – considerando que existem crianças, mulheres e idosos no local do conflito”, diz nota enviada pelo órgão.

Em um primeiro momento, os policiais fazem o levantamento da situação e esperam o cumprimento da ordem. Caso não ocorra a saída, inicia-se uma etapa de negociação com os ocupantes. Se a negociação não surtir efeito, o uso da força pode ser realizado.

O caso 

Durante o mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem protagonizado ocupações em diversas fazendas Brasil afora. Denominada de Abril Vermelho, as invasões do MST chegaram a 28 áreas em oito estados.

No Espírito Santo, cerca de 200 famílias ocupam, desde quarta-feira (17), uma propriedade de 294 hectares, que inclui uma área devoluta de 28 hectares, situada na Rodovia 381 Miguel Cury Carneiro, em São Mateus. A Fazenda Coqueirinho, alvo da ocupação, já foi sede de uma antiga fábrica de farinha de mandioca, conhecida como Inquinor.

Políticos ligados à direita, federações e o Ministério Público Federal se manifestaram sobre o caso. O governo federal lançou um projeto para evitar esses atos
Policiais militares evitam confronto entre integrantes do MST e fazendeiros em São Mateus. Foto: Divulgação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) repudiou a invasão, ressaltando que alertas sobre possíveis invasões durante o mês de abril foram emitidos. A organização também enfatizou que a invasão do MST “põe em xeque a segurança jurídica e o direito de propriedade”, gerando insegurança para os produtores rurais afetados e para a região como um todo.

Diversos políticos também se pronunciaram sobre o ocorrido em São Mateus. O deputado estadual do Espírito Santo Lucas Polese expressou nas redes sociais dele a necessidade de reações urgentes para apoiar os trabalhadores rurais, que lutam para defender suas propriedades e o sustento honesto de suas famílias.

O deputado estadual Lucas Scaramussa esteve presente no local para apoiar os fazendeiros da região, que temem ser alvos da ocupação. O parlamentar federal Evair de Melo também se pronunciou.

Resposta do Governo Federal

Como resposta a essas ocupações do MST e movimentos similares, nesta semana, o governo federal anunciou o lançamento do programa Terra da Gente, com o objetivo de incorporar 295 mil novas famílias ligadas aos movimentos sociais. De acordo com os cálculos do governo, serão assentadas 73,2 mil famílias este ano, 81 mil no próximo ano e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão.

Para a destinação de terras por meio de desapropriação ou compra direta, o programa contará com um investimento total de R$ 520 milhões. Desse montante, R$ 383 milhões serão direcionados para trabalhadores sem terra e outros R$ 137 milhões para a titulação de terras quilombolas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, destacou que o foco desses recursos será a obtenção de áreas em conflito.

“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas ressaltou a importância de garantir um orçamento adequado para sua efetivação.

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