Atualização do código geral para licenciamento ambiental gerou ampla discussão entre os deputados presentes.
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre atualizações do código geral para licenciamento ambiental no Espírito Santo. A medida gerou ampla discussão entre os parlamentares presentes, sendo no fim aprovada por 24 votos a favor versus 4 contrários.
A medida tramitava em urgência no Legislativo e recebeu parecer oral das Comissões. Antes de ser votada pelos parlamentares, o relator da iniciativa, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), acatou três emendas: uma de autoria de Lucas Polese (PL) e duas do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos).
Essas emendas suprimem item que fala da responsabilidade do empreendedor na apresentação da documentação para o licenciamento, tratam do pagamento de jeton para os técnicos que emitirem parecer para subsidiar a emissão de licenças e da avocação dos processos de licenciamento com os prazos vencidos e omitidos pelo Conselho Técnico Superior de Licenciamento.
A deputada Camila Valadão (Psol) posicionou-se contra o projeto, argumentando que ele iria provocar “a destruição ambiental sob a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental”. Para Iriny Lopes (PT), é preciso melhorar a máquina pública, mas isso não vai acontecer com a proposição.
“Vai prejudicar quem mais protege o meio ambiente, que são os quilombolas, os indígenas e a agricultura familiar que trabalha com a agroecologia e não com o veneno”, afirmou a petista.
A bancada de oposição ao governo estadual, formada em grande parte por deputados do PL, se mostrou a favor da medida. Capitão Assumção (PL) afirmou que a medida poderá beneficiar o setor produtivo, retirando, na maior parte, os trâmites burocráticos.
“O setor produtivo está a favor do projeto. Sentam em cima de qualquer tentativa de licenciamento. São mais de 2 mil projetos sem licenciamento”, disse o primeiro. “Essa é a principal matéria desse ano. Muitos empreendedores estão sofrendo por causa da obsolescência da lei”, disse Assumção.
De acordo com Mazinho, o projeto traz modernização para a legislação ambiental.
“A burocracia e a centralização administrativa implicam em custo maior ao poder público ao invés de benefício para o cidadão. O projeto padroniza regras. Se você apresentar condicionantes vai ter seu licenciamento, principalmente, para os pequenos”, frisou o tucano.
O presidente Marcelo Santos (Podemos) explicou que a proposta propõe uma mudança no processo de licenciamento e não nos critérios.
“Não queremos burlar a legislação ambiental, mas que as pessoas tenham a devida responsabilidade com o processo que está lá”, defendeu Marcelo.
