Juristas renomados e representantes do agro brasileiro debateram gargalos e soluções para o setor
Por Gustavo Costa
Direito de propriedade, recuperação judicial e a consulta pública para a regulamentação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) foram alguns dos temas que movimentaram o 4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado nesta terça-feira (19), em formato híbrido.
A tensão cada vez maior causada pela judicialização de questões ligadas ao agronegócio preocupa entidades e profissionais, que buscam, através de iniciativas como o Congresso, estreitar as conversas com o Judiciário. Hoje, existem nada menos que 500 ações que de forma direta ou indireta apresentam algum impacto para o segmento agropecuário.
Autoridades e nomes da advocacia brasileira participaram do evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e que contou com os painéis Agronegócio e Mercado de Capitais – A regulamentação do Fiagro; Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrário Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.
O agronegócio e a segurança jurídica
Nesse último painel, aliás, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, falou da importância dos instrumentos jurídicos em toda a questão agropecuária. “Nós o grande desafio de ajudar a garantir a segurança alimentar, primeiro no nosso país, e depois no mundo. Aliado a isso, temos que pensar na produção de alimentos saudáveis. Que a gente pode aumentar nossa produção e nossa produtividade de maneira sustentável. Inclusão socioprodutiva do pequeno e médio produtor e, para isso, nós precisamos cada vez mais de instrumentos jurídicos, de equipes multidisciplinares, trabalhando em conjunto. A Embraba tem uma preocupação muito grande de trazer índices, métricas, dados oficiais para que isso possa contribuir com essa discussão do mercado de carbono e trazer isso não só essa discussão no âmbito da ciência, mas principalmente para subsidiar o setor do agronegócio nessas discussões”, falou.
Já Luiz Carlos Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) frisou que setor do agronegócio vem vivendo com certa insegurança jurídica. “Isso é ruim no momento em que a gente tem grandes oportunidades. Principalmente a questão da transição verde, quando olhamos para os objetivos globais da segurança alimentar, segurança energética, das mudanças climáticas com a descarbonização que é fundamental para o agronegócio. As cadeias produtivas passam por algumas ameaças. Uma delas é o questionamento de mecanismos de financiamento, colocando algumas dificuldades ou retirando condições importantes de estímulo para a atividade”, disse.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, a segurança jurídica é o primeiro pilar da pasta. “Nós temos mecanismos e leis fantásticas. A Lei nº17.517 que trata da titulação dos assentados; a Lei nº 11.600 para o Pontal e nº 16.475 para o Vale do Ribeira, que trata de perímetros devolutos em propriedades até 15 módulos fiscais. Assumimos sem nenhuma matrícula de assentado aberto em cartório. Hoje, já temos 2,5 mil matrículas de assentados abertos em cartório e até o final do mandato todos os assentados de São Paulo receberão os seus títulos, com o memorial descritivo, com endereço rural digital registrado em cartório à margem da matrícula. A regularização fundiária é uma forma de reforma agrária”, enfatizou ele.
Outro dos pilares que ele destacou foi o seguro rural. “Nós vamos colocar esse ano R$ 90 milhões de seguro rural, é o maior valor da história de São Paulo. Realmente, é um calcanhar de Aquiles do agro brasileiro, Estados Unidos bate mais de 80%; a China entre 60% e 70%; e o Brasil não consegue chegar aos 15%. A Secretaria está muito focada nisso, vamos lançar esse seguro rural”, destacou.
