O projeto da prefeitura de Vitória que isenta tempos religiosos da cobrança de IPTU foi enviado à Câmara pelo prefeito Lorenzo Pazolini
Por Josué de Oliveira
A Prefeitura de Vitória enviou, nesta segunda-feira, um projeto de Lei à Câmara Municipal que isenta templos religiosos da Capital da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A proposta altera a Lei Municipal 4.476/97 e garante a qualquer templo o fim da cobrança do imposto mesmo que o imóvel seja alugado.
“As igrejas estão ao nosso lado e cumprem o seu papel de salvar vidas e ajudar pessoas. Na pandemia, nos ajudaram e ofereceram apoio, com locais para vacinação, por exemplo. Esse projeto de lei é o reconhecimento a esse legado”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini,
Se aprovada, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira. A viúva do pastor, Maria da Luz Teixeira, esteve presente na solenidade de envio do projeto à Câmara e, em nome da família, agradeceu a homenagem.
A Constituição Federal instituiu, em seu no artigo 150, inciso VI, alínea b, imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto.
No último dia 17 de fevereiro, o Congresso Nacional ampliou esse entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
