Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá ser inquirida com dignidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a influenciadora Virgínia Fonseca fique em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades em apostas online. Virgínia foi convocada para prestar esclarecimentos em sessão marcada para às 11h desta terça-feira, 13.
O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana, afirma a decisão da noite da segunda-feira, 12.
Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá ser inquirida com dignidade, vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
A defesa da influenciadora também solicitou que Virgínia tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. A decisão de Gilmar Mendes não acatou esta parte do pedido. O advogado relembrou que, durante reunião da CPI das Bets realizada no dia 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.
A paciente (Virgínia) tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados, alegou a defesa da empresária. O pedido de convocação da influenciadora foi feito pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Apresentado em novembro de 2024, o documento justifica a convocação ao afirmar que ela exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas. A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado, afirmou Thronicke.
Sob a presidência do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a CPI das Bets tem como finalidade apurar os impactos dos jogos de apostas online nas finanças das famílias brasileiras, além de investigar possíveis vínculos com organizações criminosas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro. Com aproximadamente 53 milhões de seguidores no Instagram, a influenciadora já promoveu, por meio de suas redes sociais, empresas de grande porte no setor de apostas. (Com informações da Agência Estadão, Por Lucas Keske.)
