Programa oferece até 100% de desconto em multas e juros; primeira fase termina em 30 de abril e já soma mais de 4,2 mil acordos
Por Letícia Arcanjo
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Vitória, o Refis Vitória 2026, já negociou R$ 35,7 milhões em débitos. O programa, que tem sua primeira fase finalizada no dia 30 de abril, permite a regularização de dívidas com descontos sobre multas e juros, além de parcelamento em condições especiais.
Segundo a Prefeitura de Vitória, 47% do valor negociado corresponde a pessoas físicas e 53% a pessoas jurídicas. Ao todo, foram firmados 4.211 acordos.
O Secretário Municipal de Fazenda, Regis Mattos Teixeira, afirma que a iniciativa é um avanço, ao ampliar as possibilidades de regularização e contribuir para o equilíbrio financeiro.
“O programa ajuda a reduzir ações judiciais e permite ao contribuinte a reorganização de suas contas. A iniciativa também pode reforçar a arrecadação de forma justa, estimulando o desenvolvimento da cidade”.
A primeira fase do programa, que segue até o fim deste mês,apresenta descontos de até 100% em multas e juros. Já a segunda etapa ocorre de 1º de maio a 31 de agosto de 2026, com reduções menores.
O programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS/ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas, alvarás, multas administrativas e de trânsito, entre outros valores devidos ao Município.
A ação está disponível para cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória, além de beneficiários da Lei Rubem Braga. A solicitação deve ser feita por requerimento no site da Prefeitura de Vitória, no Portal do Cidadão ou na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.
O secretário destaca ainda que o programa facilita a quitação de dívidas por famílias e contribui para que empresas mantenham suas atividades e preservem empregos, impulsionando a economia de Vitória.
