Propostas em tramitação na Ales asseguram isenção do pagamento de imposto para veículos de transporte escolar
Por Robson Maia
Dois Projetos de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) quer isentar transportes escolares do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo. As propostas, de autoria dos deputados Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos) sugerem alterações na Lei 6.999/2001, que estabelece tratamento tributário do IPVA.
Por tratarem do mesmo assunto, os projetos tramitam conjuntamente. O PL da deputada governista isenta os veículos automotores utilizados no transporte escolar, desde que devidamente credenciados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e enquanto forem prestados os serviços.
Já o PL de Muribeca assegura a isenção aos motoristas de transporte escolar que sejam donos do próprio veículo. A isenção é limitada a somente um veículo por beneficiário, desde que ele possua concessão ou permissão para conduzir esse tipo de veículo pelo órgão competente e esteja comprovadamente registrado junto ao Detran-ES.
“A presente proposição tem por objetivo proporcionar a isenção do IPVA para os motoristas de transportes escolares, haja vista que os taxistas já possuem esse benefício expresso em lei, e a fim de alcançar a equidade é que apresentamos o presente projeto de lei”, argumenta Muribeca.
“A isenção em questão trará benefícios para os motoristas de transportes escolares possibilitando incentivo à renovação da frota escolar, a fim de que novos veículos sejam adquiridos, revertendo em maior segurança e qualidade no transporte de crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação”, complementa Muribeca.
Janete aponta que a medida deve “aprimorar o ecossistema do transporte escolar no estado do Espírito Santo, uma vez que os prestadores desse tipo de serviço exercem uma função de interesse público e que, a longo prazo, a redução da intervenção estatal no setor proporcionará ganho elevado para a coletividade”.
As medidas são analisadas pelas Comissões competentes da Casa. Posteriormente, as propostas serão encaminhadas para o Plenário para votação dos deputados. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
